As faculdades de Direito e a escravidão no Brasil: uma agenda de pesquisa

Resumo

o artigo examina as relações entre as Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife e a escravidão no Brasil, propondo uma agenda de pesquisa orientada por três eixos principais: a relação direta, intelectual e econômica dessas instituições com o regime escravocrata. O objetivo central é compreender de que modo essas instituições participaram da manutenção, legitimação ou contestação da escravidão de africanos no Brasil imperial, com vistas à visibilização dos escravizados e à efetivação dos direitos humanos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem histórico-jurídica, com base em fontes primárias (legislação, correspondência, relatórios ministeriais, jornais, programas de ensino, anotações de aula, dissertações, etc.) e secundárias, no marco da história social e da história intelectual do direito. Os resultados indicam a presença cotidiana de pessoas escravizadas nas Faculdades, a posse de escravizados por diretores, docentes e estudantes, e o uso de argumentos jurídicos e morais que ora sustentavam, ora criticavam o regime servil. Do ponto de vista econômico, os recursos que financiavam os cursos jurídicos estavam ligados à economia escravista. Com base em experiências internacionais, como o consórcio Universities Studying Slavery, propõem-se medidas voltadas ao reconhecimento institucional, como pedidos de desculpas, ações de memória, políticas de ação afirmativa e incentivo à pesquisa sobre raça e escravidão. Ao articular história, memória e reconciliação, o estudo contribui para uma reflexão crítica sobre o passado das instituições jurídicas e seus impactos no presente.