Proteção Estatal pelas Forças Armadas por Meio da Garantia da Lei e da Ordem

  • Jaasiel Gipson da Silva Campos
  • Séfora Gomes Figueiredo Nentwig
  • Lianne Dantas de Melo
  • Edgard Vinícius Cacho Zanetti
Palavras-chave: Proteção Estatal, Forças Armadas, Garantias, Amparo Legal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como ocorre a utilização das forças armadas no caso de decretação das operações de garantia da lei e da ordem pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e/ou Judiciário. A missão da garantia da lei e da ordem a ser desempenhada pelos integrantes dos órgãos de segurança pública é uma questão primária e inerente a cada órgão policial, como insculpidos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144. O objetivo a ser alcançado é proporcionar destaque aos principais pontos sobre o amparo legal e o seu surgimento nas questões de maior relevo quando da utilização das forças armadas na decretação das operações de garantia da lei e da ordem por um dos Chefes dos Três Poderes. Realizar-se-á pesquisa pelo método dedutivo de cunho qualitativo, exploratório e bibliográfico. A aplicação de tropas militares em ações dessa natureza, comprovadamente, em diversos eventos ocorridos no Brasil, afirma-se que o Poder Militar é capaz de neutralizar, temporariamente, os efeitos de uma determinada situação que afete os poderes constitucionais, a lei e a ordem, mas somente uma real atuação integrada de todas as expressões do Poder Nacional será capaz de eliminar os problemas da segurança pública brasileira.

Biografia do Autor

Jaasiel Gipson da Silva Campos

Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estadual de Roraima. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio da Amazônia.

Séfora Gomes Figueiredo Nentwig

Mestranda em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR.

Lianne Dantas de Melo

Mestranda em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estadual de Roraima. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima.

Edgard Vinícius Cacho Zanetti

Pós-doutor pela Universidade Federal de Uberlândia com pesquisa filosófica no Instituto Católico de Toulouse, na França. Pós-doutor pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná com pesquisa filosófica na Universidade do Salento/ Lecce, na Itália. Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas. Bacharel e mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Coordenador do Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania. Professor efetivo da Universidade Estadual de Roraima.

Publicado
2020-02-27