• Revista de Direito da Amazônia
    v. 1 n. 1 (2020)

    APRESENTAÇÃO

    Quando comecei a escrever a Apresentação da nossa revista, um sonho há muito acalentado e acredito que será um forte canal para a divulgação do pensamento jurídico do nosso Estado, deparei-me com uma frase do filósofo grego Platão e achei oportuno citar: “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; mas a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”.

    A luz que se traduz no conhecimento é para ser buscada incansavelmente, todos os dias, valorizada, desejada. O que seria de nós, sem o conhecimento, sem saber do que pode ou não nos prejudicar ou nos ajudar? É a luz do saber, do aprendizado, que nos orienta no caminho das incertezas da vida ou, pelo menos, nos indica um rumo a seguir. O meu desejo pessoal e, acredito que também seja compartilhado pelos brilhantes juristas que nos deram a honra de integrar o Conselho Editorial, é que esta Revista de Direito da Amazônia da nossa Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) se consolide, inicialmente, como uma referência do pensamento jurídico regional, e, depois, ganhe o mundo.

    Heráclito dizia que nada é permanente, salvo a mudança. Que esta Revista traga para o debate as considerações necessárias para o pensar e o repensar, de forma crítica e lúcida, os elementos que fazem parte desta grande ciência que é o universo jurídico. Que “transporte” observações, estabeleça comparações sobre vários assuntos, e, sobretudo, conduza a reflexões, pois o Direito nos remete, diariamente, ao escrutínio das razões postas para a aplicação e o efetivo exercício do ideal de Justiça. A intenção, claro, é o engrandecimento dos profissionais que trabalham com o Direito. Contudo, apropriando-me de outra frase – desta vez do filósofo Aristóteles -, o conhecimento é o ato de entender a vida. No final, é exatamente disso que todos nós precisamos.

    Ressalto que a Revista de Direito da Amazônia tem o objetivo de ser um efetivo canal de difusão da informação e do conhecimento jurídico, por meio da publicação de trabalhos acadêmico-científicos e técnicos, oportunizando aos magistrados, professores, palestrantes-convidados e alunos da escola (graduados), além de outros profissionais do Direito, um importante espaço de divulgação da produção intelectual e científica da nossa Amazônia.

    Finalizo esta Apresentação citando uma campanha de marketing de um canal de televisão, veiculada há um tempo. Uma das peças publicitárias mencionava o seguinte: “Até hoje não se tem certeza de onde viemos. Os filósofos ainda querem entender quem somos. E existem umas 200 teorias para onde vamos. Os economistas querem explicar a crise e os cientistas, como o cérebro funciona. Como você pode ver, não são as respostas que movem o mundo, são as perguntas”.

    Que a Revista de Direito da Amazônia possa nos brindar sempre com questionamentos relevantes e atuais, movendo nossa vida para muito à frente de nosso tempo.

    Boa leitura!

    Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes
    Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas

  • Revista de Direito da Amazônia - Edição Especial - Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos
    v. 1 n. 2 (2020)

    APRESENTAÇÃO

    A Revista de Direito da Amazônia – Edição Especial que ora apresento, é a síntese bem acabada que encerra com chave de ouro o Seminário Internacional de Direito Militar e de Direitos Humanos, coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pelo Superior Tribunal Militar, nos dias 7 a 10 de outubro de 2019, nas cidades de Brasília e Manaus.

    Nesta edição especial são oferecidos artigos acadêmicos escritos por professores doutores e mestres, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e operadores do Direito que abordam as diversas vertentes dos Direitos Humanos e Militar de forma distinta das tradicionais conjecturas desenhadas em épocas passadas, dialogando com a reengenharia estatal e o pacto do milênio.

    A obra oferece um hábil manejo de conceitos e categorias que embasam a principiologia constitucional, ao versar sobre temas sensíveis à pós-modernidade como gênero, sistema prisional, migração, meio ambiente, ativismo judicial, Forças Armadas; uma plêiade de notáveis juristas que se propuseram a defender o racionalismo, escutando, porém, as suas advertências.

    Indubitável ter o Estado Moderno emancipado as comunidades políticas das leis divinas e do Príncipe, contudo, igualmente verdadeiro é o câmbio de época e a aporia civilizatória que não obteve da “perene ilustração oitocentista” respostas satisfatórias aos dilemas que angustiam o Homem enquanto ser coletivo. Daí, a transição deste início de século não possuir alternativa senão projetar a universalização dos direitos humanos como a ética da posterioridade para inaugurar referenciais inéditos e articular consensos no jogo democrático, num “devenir” eterno.

    A própria Carta Cidadã de 1988 já confirma o esgarçamento do modelo liberal, quando libertou o Estado Brasileiro do não intervencionismo e da tutela eminentemente privatista, impondo-se lhe a eficiência do bem-estar social planejador. É ela, um exemplo fiel de programaticidade ao estatuir em seu corpo normativo fins e propostas de futuras ações públicas. Suas regrações deferem à estatalidade a assunção de responsabilidades e a intervenção na ordenação das relações comunitárias com vistas a implementar os princípios nela consagrados.

    Fundamental, portanto, reflexões como as que ora apresento, que extirpam do leitor a “frustração constitucional” mediante formulações defensivas em prol das garantias e dos direitos revestidos de fundamentalidade e clausulados como pétreos, tão caros à positividade pátria.

    Diria Gomes Canotilho que a Constituição dirigente estaria morta se a orientação contratual fosse entendida como o “normativismo constitucional revolucionário capaz, por si só, de operar transformações”.

    Por essa razão, faz-se necessário pensar, nomeadamente dentro das Escolas Judiciárias, por caber ao magistrado, no exercício da ampla tutela jurisdicional, impor ao Estado inerte o cumprimento de seus compromissos junto à sociedade. Ao fim e ao cabo, é ao juiz que compete o múnus de voltar os olhos à máxima eficácia do comando maior e contrastar se o projeto adotado pela Governança apresenta ineficiências ou se direitos estão sendo violados.

    Neste sentido, a presente Revista é um contributo valoroso à reflexão sobre a historicidade jurídica em sua dimensão decisiva, porquanto ao expor questões sensíveis à Res Pública, os artigos aqui colacionados questionam axiomas corroídos pelo tempo, propondo alternativas para sua substituição. De largo espectro científico e impecável atualidade, a obra realça os desafios hodiernos com brilhantismo e rigor acadêmico, apoiada numa compreensão dinâmica da Ciência do Direito. As análises dogmáticas e formulações teóricas nela contida valorizam a efetivação da legitimidade e enfatizam os postulados universais de Justiça devido a todos e a cada um.

    Por certo, uma iniciativa desta magnitude é sempre obra de muitas mãos, mas as do Diretor da respeitável Escola Superior da Magistratura do Amazonas, Desembargador Flávio Pascarelli, se destacam como as mais laboriosas. Sem a sua interveniência, tanto o Congresso Internacional quanto esta Revista não aconteceriam. Eu o parabenizo e cumprimento os autores por suas valiosas contribuições.

    A todos, bem haja em nome da comunidade científica!

    Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
    Ministra do Superior Tribunal Militar