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Revista de Direito da Amazônia
Vol. 2 No. 1 (2025)PRESENTATION
It is with great enthusiasm that we celebrate the rebirth of the Revista de Direito da Amazônia (ISSN: 2675-8660), a historical milestone for the legal community of Northern Brazil.
This special edition, which honors the illustrious Justice Raimundo Vidal Pessôa through the first award that bears his name, represents a unique moment in the academic production of Amazonas, gathering scientific research that reflects the complexity and richness of regional legal thought.
The thematic breadth of the presented works—ranging from Philosophy and General Theory of Fundamental Rights to the intersections between the Rule of Law and Technology—demonstrates intellectual maturity and a commitment to contemporary issues fundamental to the development of the Amazon region.
Special mention must be made of the inclusion of research lines focused on invisible groups, human rights, and socio-environmental issues—themes particularly relevant in the Amazonian context, where the protection of traditional communities and the preservation of natural heritage are intertwined with sustainable development.
The Revista de Direito da Amazônia establishes itself as a vital space for dialogue between academia and legal praxis, contributing to the formation of a genuinely Amazonian legal thought that understands the peculiarities and challenges of this unique region of the planet.
This publication represents more than an academic journal: it is an instrument of social transformation and regional development, fostering scientific production and providing visibility to the excellence of local legal thought.
The relaunch of this important vehicle for the dissemination of legal knowledge reaffirms the commitment of the Amazonas Judiciary to academic excellence and regional development, consolidating itself as a reference for researchers, judges, and legal practitioners throughout Northern Brazil.
Judge Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Chief Editor of the Revista de Direito da Amazônia
Director of the Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) -
Revista de Direito da Amazônia - Edição Especial - Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos
Vol. 1 No. 2 (2020)APRESENTAÇÃO
A Revista de Direito da Amazônia – Edição Especial que ora apresento, é a síntese bem acabada que encerra com chave de ouro o Seminário Internacional de Direito Militar e de Direitos Humanos, coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pelo Superior Tribunal Militar, nos dias 7 a 10 de outubro de 2019, nas cidades de Brasília e Manaus.
Nesta edição especial são oferecidos artigos acadêmicos escritos por professores doutores e mestres, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e operadores do Direito que abordam as diversas vertentes dos Direitos Humanos e Militar de forma distinta das tradicionais conjecturas desenhadas em épocas passadas, dialogando com a reengenharia estatal e o pacto do milênio.
A obra oferece um hábil manejo de conceitos e categorias que embasam a principiologia constitucional, ao versar sobre temas sensíveis à pós-modernidade como gênero, sistema prisional, migração, meio ambiente, ativismo judicial, Forças Armadas; uma plêiade de notáveis juristas que se propuseram a defender o racionalismo, escutando, porém, as suas advertências.
Indubitável ter o Estado Moderno emancipado as comunidades políticas das leis divinas e do Príncipe, contudo, igualmente verdadeiro é o câmbio de época e a aporia civilizatória que não obteve da “perene ilustração oitocentista” respostas satisfatórias aos dilemas que angustiam o Homem enquanto ser coletivo. Daí, a transição deste início de século não possuir alternativa senão projetar a universalização dos direitos humanos como a ética da posterioridade para inaugurar referenciais inéditos e articular consensos no jogo democrático, num “devenir” eterno.
A própria Carta Cidadã de 1988 já confirma o esgarçamento do modelo liberal, quando libertou o Estado Brasileiro do não intervencionismo e da tutela eminentemente privatista, impondo-se lhe a eficiência do bem-estar social planejador. É ela, um exemplo fiel de programaticidade ao estatuir em seu corpo normativo fins e propostas de futuras ações públicas. Suas regrações deferem à estatalidade a assunção de responsabilidades e a intervenção na ordenação das relações comunitárias com vistas a implementar os princípios nela consagrados.
Fundamental, portanto, reflexões como as que ora apresento, que extirpam do leitor a “frustração constitucional” mediante formulações defensivas em prol das garantias e dos direitos revestidos de fundamentalidade e clausulados como pétreos, tão caros à positividade pátria.
Diria Gomes Canotilho que a Constituição dirigente estaria morta se a orientação contratual fosse entendida como o “normativismo constitucional revolucionário capaz, por si só, de operar transformações”.
Por essa razão, faz-se necessário pensar, nomeadamente dentro das Escolas Judiciárias, por caber ao magistrado, no exercício da ampla tutela jurisdicional, impor ao Estado inerte o cumprimento de seus compromissos junto à sociedade. Ao fim e ao cabo, é ao juiz que compete o múnus de voltar os olhos à máxima eficácia do comando maior e contrastar se o projeto adotado pela Governança apresenta ineficiências ou se direitos estão sendo violados.
Neste sentido, a presente Revista é um contributo valoroso à reflexão sobre a historicidade jurídica em sua dimensão decisiva, porquanto ao expor questões sensíveis à Res Pública, os artigos aqui colacionados questionam axiomas corroídos pelo tempo, propondo alternativas para sua substituição. De largo espectro científico e impecável atualidade, a obra realça os desafios hodiernos com brilhantismo e rigor acadêmico, apoiada numa compreensão dinâmica da Ciência do Direito. As análises dogmáticas e formulações teóricas nela contida valorizam a efetivação da legitimidade e enfatizam os postulados universais de Justiça devido a todos e a cada um.
Por certo, uma iniciativa desta magnitude é sempre obra de muitas mãos, mas as do Diretor da respeitável Escola Superior da Magistratura do Amazonas, Desembargador Flávio Pascarelli, se destacam como as mais laboriosas. Sem a sua interveniência, tanto o Congresso Internacional quanto esta Revista não aconteceriam. Eu o parabenizo e cumprimento os autores por suas valiosas contribuições.
A todos, bem haja em nome da comunidade científica!
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Ministra do Superior Tribunal Militar -
Revista de Direito da Amazônia
Vol. 1 No. 1 (2020)APRESENTAÇÃO
Quando comecei a escrever a Apresentação da nossa revista, um sonho há muito acalentado e acredito que será um forte canal para a divulgação do pensamento jurídico do nosso Estado, deparei-me com uma frase do filósofo grego Platão e achei oportuno citar: “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; mas a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”.
A luz que se traduz no conhecimento é para ser buscada incansavelmente, todos os dias, valorizada, desejada. O que seria de nós, sem o conhecimento, sem saber do que pode ou não nos prejudicar ou nos ajudar? É a luz do saber, do aprendizado, que nos orienta no caminho das incertezas da vida ou, pelo menos, nos indica um rumo a seguir. O meu desejo pessoal e, acredito que também seja compartilhado pelos brilhantes juristas que nos deram a honra de integrar o Conselho Editorial, é que esta Revista de Direito da Amazônia da nossa Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) se consolide, inicialmente, como uma referência do pensamento jurídico regional, e, depois, ganhe o mundo.
Heráclito dizia que nada é permanente, salvo a mudança. Que esta Revista traga para o debate as considerações necessárias para o pensar e o repensar, de forma crítica e lúcida, os elementos que fazem parte desta grande ciência que é o universo jurídico. Que “transporte” observações, estabeleça comparações sobre vários assuntos, e, sobretudo, conduza a reflexões, pois o Direito nos remete, diariamente, ao escrutínio das razões postas para a aplicação e o efetivo exercício do ideal de Justiça. A intenção, claro, é o engrandecimento dos profissionais que trabalham com o Direito. Contudo, apropriando-me de outra frase – desta vez do filósofo Aristóteles -, o conhecimento é o ato de entender a vida. No final, é exatamente disso que todos nós precisamos.
Ressalto que a Revista de Direito da Amazônia tem o objetivo de ser um efetivo canal de difusão da informação e do conhecimento jurídico, por meio da publicação de trabalhos acadêmico-científicos e técnicos, oportunizando aos magistrados, professores, palestrantes-convidados e alunos da escola (graduados), além de outros profissionais do Direito, um importante espaço de divulgação da produção intelectual e científica da nossa Amazônia.
Finalizo esta Apresentação citando uma campanha de marketing de um canal de televisão, veiculada há um tempo. Uma das peças publicitárias mencionava o seguinte: “Até hoje não se tem certeza de onde viemos. Os filósofos ainda querem entender quem somos. E existem umas 200 teorias para onde vamos. Os economistas querem explicar a crise e os cientistas, como o cérebro funciona. Como você pode ver, não são as respostas que movem o mundo, são as perguntas”.
Que a Revista de Direito da Amazônia possa nos brindar sempre com questionamentos relevantes e atuais, movendo nossa vida para muito à frente de nosso tempo.
Boa leitura!
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas
