Amazonian Law and territorial constitutionalism:
toward a territorialized constitutional hermeneutics in the Amazon
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20848327Keywords:
Amazonian Law, internal coloniality, normative pluralism, constitutional effectivenessAbstract
This article examines Amazonian Law not as an autonomous legal branch, but as a methodological and hermeneutic requirement arising from the profound historical, territorial, and institutional asymmetries of the Amazon region. It argues that centralized legal dogmatics, by abstracting the region's singular process of historical formation, generates chronic material inefficacy of law and reinforces internal coloniality, institutional intermittency, and deregulated legal pluralism. The research is qualitative in nature and is conducted through a bibliographic and documentary review, analyzing specialized literature, normative frameworks, and decisions of the Brazilian Supreme Court concerning the Legal Amazon. The article advocates for a territorialized constitutional hermeneutics grounded in the 1988 Brazilian Constitution, particularly in the principles of material equality, environmental protection, territorial rights, and the effectiveness of fundamental rights. It analyzes recent jurisprudential shifts of the Supreme Court toward structural approaches in response to chronic state omission, as well as their implications for environmental criminal law, land conflicts, and legal education. The conclusion holds that Amazonian Law represents a theoretical and institutional imperative for the material realization of Brazilian constitutionalism in deeply unequal regional contexts.
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