O Direito à Execução das Decisões Judiciais na Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

  • Diego Martinez Fervenza Cantoario
Palavras-chave: Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Execução, devido processo legal

Resumo

Este estudo analisa o direito de execução das decisões judiciais sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Abordaremos o panorama convencional, bem como os principais julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o direito à execução das decisões judiciais. Esperamos que o tratamento do assunto pela Corte possa contribuir para aprimorar o debate sobre direitos do exequente durante a execução de decisões judiciais no Brasil.

Biografia do Autor

Diego Martinez Fervenza Cantoario

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Publicado
2020-02-27