O Direito à Execução das Decisões Judiciais na Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Authors

  • Diego Martinez Fervenza Cantoario

Keywords:

Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Execução, devido processo legal

Abstract

Este estudo analisa o direito de execução das decisões judiciais sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Abordaremos o panorama convencional, bem como os principais julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o direito à execução das decisões judiciais. Esperamos que o tratamento do assunto pela Corte possa contribuir para aprimorar o debate sobre direitos do exequente durante a execução de decisões judiciais no Brasil.

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Author Biography

Diego Martinez Fervenza Cantoario

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Published

2020-02-27

How to Cite

Fervenza Cantoario, D. M. (2020). O Direito à Execução das Decisões Judiciais na Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista De Direito Da Amazônia, 1(2). Retrieved from https://rda.tjam.jus.br/ojs-3/index.php/DireitoAmazonia/article/view/51

Issue

Vol. 1 No. 2 (2020): Revista de Direito da Amazônia - Edição Especial - Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos

Section

Artigos

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