Direito à convivência familiar e interdisciplinaridade: experiência do mutirão com famílias no judiciário do Amazonas

Resumo

O presente artigo discute a convivência familiar de crianças e adolescentes como direito fundamental e relata a experiência interdisciplinar desenvolvida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) por meio da ação, inicialmente intitulada Semana de Intervenção Psicossocial (SIP) e, atualmente, Mutirão Interdisciplinar com Famílias (MIF),  idealizada por profissionais do Serviço Social e da Psicologia do Núcleo de Assessoramento às Varas de Família e realizada em articulação com a equipe técnica do CEJUSC-Famílias. Trata-se de um relato de experiência de natureza descritiva e exploratória, desenvolvido a partir da sistematização de práticas institucionais e do levantamento de dados produzidos entre 2022 e 2024. A metodologia adotada fundamenta-se no trabalho jurídico interdisciplinar, na pedagogia freireana e na perspectiva histórico-crítica do trabalho com famílias (Mioto, 2004). As ações desenvolvidas priorizam a escuta qualificada, a mediação de conflitos e a promoção da corresponsabilidade parental como estratégias autocompositivas. Conclui-se que o MIF constitui uma prática inovadora na atuação das equipes interdisciplinares no poder judiciário e enfrenta as dificuldades apontadas no levantamento sobre equipes interdisciplinares realizado pelo CNJ (2023), com impacto positivo na redução da morosidade processual e na ampliação do acesso a direitos, embora ainda enfrente desafios para sua consolidação e expansão.