O Poder Judiciário Amazonense e a Crise no Sistema Penitenciário

As Responsabilidades pela Rebelião e Mortes ocorridas nos Dias 26 e 27 de Maio de 2019

  • Márcio Oliveira Rocha
  • Flora Elaine Bello Canto
  • Enaizle Sabrina Nascimento Correia
Palavras-chave: Poder Judiciário, Poder Executivo, Sistema penitenciário, Direitos dos reeducandos, Responsabilidades

Resumo

O presente artigo, escrito com a finalidade de ser apresentado no Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, tem como ponto central entender os motivos que culminaram na crise no sistema penitenciário amazonense, a partir de uma análise da última rebelião ocorrida no mês de maio, do corrente ano. Com base empírica nesse evento, serão abordadas as responsabilidades pelo sistema penitenciário e qual o limite do Poder Judiciário acerca das obrigações nesta fase de execução da pena e na garantia de direitos mínimos aos presos dentro das penitenciárias. A visão deste artigo decorre do encaminhamento de um pedido de providência da Corregedoria Nacional de Justiça, no qual houve a determinação de que o Tribunal resolvesse de forma definitiva os problemas do sistema carcerário no Estado.

Biografia do Autor

Márcio Oliveira Rocha

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Flora Elaine Bello Canto

Acadêmica de Direito da Universidade UniNilton Lins – Manaus (AM).

Enaizle Sabrina Nascimento Correia

Acadêmica de Direito da Universidade UniNilton Lins – Manaus (AM).

Publicado
2020-02-27