O direito à terra para as mulheres do campo:

reflexões acerca da política pública PRONAF Mulher

Resumo

O presente artigo busca compreender de que forma a garantia do direito à terra e à autonomia dos processos produtivos para as mulheres do campo pode se consolidar a partir de políticas públicas voltadas à emancipação política e econômica, conforme os objetivos da Política Agrícola Nacional, previstos no art. 3º da Lei n. 8.171 de 1991, e as diretrizes da agroecologia. Nesse sentido, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, desenvolvida a partir da literatura de Siliprandi (2015) e Hillenkamp et al. (2025), discute-se como a invisibilidade jurídica e social do trabalho feminino no campo e a lógica do patriarcalismo rural impactam as mulheres, que ainda compõem menos de 20% (vinte por cento) dos dirigentes agropecuários. No que concerne à metodologia, foi desenvolvida uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e explicativo, tendo como procedimentos de pesquisa a revisão bibliográfica de obras sobre políticas públicas rurais, direito à terra e feminismos e a análise documental de marcos normativos, com destaque para as diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO 2024-2027 e os relatórios técnicos da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) junto aos objetivos da Política Agrícola, prevista na Lei n. 8.171 de 1991. Por fim, o trabalho conclui que a garantia de direitos humanos fundamentais à igualdade e à sustentabilidade ambiental são indissociáveis da independência econômica e política das mulheres do campo, que deve ser perseguida a partir da implementação de políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF Mulher.