A tensão entre propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais:
o Brasil e o tratado da OMPI
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20816368Palavras-chave:
propriedade intelectual, patentes, conhecimentos tradicionais, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, BrasilResumo
O presente artigo analisa a relação entre o sistema de patentes e os conhecimentos tradicionais a partir de uma investigação do ordenamento jurídico brasileiro à luz do Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. Parte-se da premissa de que os conhecimentos tradicionais não se ajustam plenamente à lógica individualista que caracteriza a proteção patentária. O estudo examina a evolução dos instrumentos jurídicos voltados à proteção desses saberes, com destaque para o tratado da OMPI, que introduz mecanismos de transparência no sistema de patentes, como a divulgação da origem dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Também analisa a Lei nº 13.123/2015, responsável por disciplinar o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e exame de caso paradigmático. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos relevantes para a proteção dos conhecimentos tradicionais, mas ainda apresenta limitações na articulação entre o regime de acesso à biodiversidade e o sistema de patentes, demandando aperfeiçoamentos normativos e institucionais para uma implementação mais efetiva das diretrizes estabelecidas pelo tratado da OMPI.
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Referências
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html. Acesso em: 13 mar. 2026.
BRASIL. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm. Acesso em: 13 mar. 2026.
BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Estado do Acre (3ª Vara). Ação Civil Pública nº 2007.30.00.002117-3. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Fábio F. Dias-ME e outros. Sentença. Rio Branco. Disponível em: https://www.trf1.jus.br/sjac/conteudo/files/S%202007%202117-3.pdf. Acesso em: 17 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 21 maio de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em: 13 mar. 2026.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Meio Ambiente. Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia – Nota conjunta. Brasília, 4 mar. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/brasil-passa-a-fazer-parte-do-protocolo-de-nagoia-nota-conjunta-do-ministerio-das-relacoes-exteriores-e-do-ministerio-do-meio-ambiente. Acesso em: 8 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Convenção sobre Diversidade Biológica. Brasília: MMA, 2000.
CUP. Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial. 20 de março de 1883, revista em 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and1263- 94.pdf. Acesso em: 03 mar. 2026.
DERANI, Cristiane. Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado: Considerações jurídicas sobre seu acesso. In: LIMA, André. O Direito para o Brasil Socioambiental. Porto Alegre: Fabris, 2002. p. 145-167.
DI BLASI, Gabriel. A Propriedade Industrial: Os Sistemas de Marcas, Patentes, Desenhos Industriais e Transferência de Tecnologia. 3ª. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro, Forense, 2010. ISBN 978-85-309-2948-0.
FERES, Marcos Vinício Chein. Biodiversity,Traditional Knowledge and Patent Rights: The Case Study of Phyllomedusa bicolor. Revista Direito GV , São Paulo, v. 18, ed. 1, 2022. DOI https://doi.org/10.1590/2317-6172202205. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/85701/80824. Acesso em: 3 mar. 2026.
FUNAI, Fundação Nacional do Índio. Empresa deve pagar R$ 5 mi em multa por uso indevido do conhecimento tradicional do povo Ashaninka. Brasília, 10 out. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2019/empresa-deve-pagar-r-5-mi-em-multa-por-uso-indevido-do-conhecimento-tradicional-do-povo-ashaninka. Acesso em: 15 mar. 2026.
GONZÁLEZ, Jorge Luis. Los desafíos de la propiedad intelectual en las expresiones tradicionales de los pueblos indígenas. Revista Iberoamericana de la Propiedad Intelectual, ed. 22, p. 85-122, 2025. Disponível em: https://ojs.austral.edu.ar/ripi/article/view/1746/2085. Acesso em: 5 mar. 2026.
IIFB, International Indigenous Forum on Biodiversity. Novo tratado histórico sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional associado adotado na OMPI. Disponível em: https://iifb-indigenous.org/pt/novo-tratado-hist%C3%B3rico-sobre-propriedade-intelectual--recursos-gen%C3%A9ticos-e-conhecimento-tradicional-associado--adotado-na-OMPI. Acesso em: 10 mar. 2026.
MENEZES, Henrique Zeferino de; FALCÃO, Daniela de Santana. Poder e autonomia das organizações internacionais: A OMPI na governança dos direitos de propriedade intelectual. Estudos Internacionais, Belo Horizonte, v. 8, ed. 1, p. 7-26, abril 2020. DOI 10.5752/P.2317-773X.2020v8.n1.p7. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/estudosinternacionais/article/view/19252. Acesso em: 9 mar. 2026.
MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei nº 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, ed. 29, p. 175-205, maio-agosto 2017. DOI http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1017. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1017. Acesso em: 17 mar. 2026.
NASCIMENTO, Danilo Lovisaro do. A Biopirataria na Amazônia: Uma proposta jurídica de proteção transnacional da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. 2007. Dissertação (Mestrado em direito) - UFSC, 2007. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/90034. Acesso em: 6 mar. 2026.
OLIVEIRA, Luciana Goulart de, et al. Informação de patentes: ferramenta indispensável para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Quim. Nova, v. 28, 2005, p. 36-40.
OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual: nota informativa nº 1. Genebra: OMPI, 2023. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo-pub-rn2023-5-1-pt-traditional-knowledge-and-intellectual-property.pdf. Acesso em: 4 mar. 2026.
OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Estados-membros da OMPI adotam tratado histórico sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. 2024. Disponível em: https://www.wipo.int/pressroom/pt/articles/2024/article_0007.html. Acesso em: 12 mar. 2026.
OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O desenvolvimento de uma estratégia nacional sobre a propriedade intelectual, os conhecimentos tradicionais e as expressões culturais tradicionais. Nota informativa nº 3. Genebra: OMPI, 2024.
SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e. Notas Breves sobre o Tratado Histórico sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado. Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 4, ed. 8, p. 223-238, 2024. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rrddis/article/view/99449. Acesso em: 9 mar. 2026.
VILHENA, Mario Cesar Marques Gemaque. A proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia. Orientador: Dalmo de Abreu Dallari. 2019. Dissertação (Mestrado em direito) - USP, São Paulo, 2019. DOI https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-31072020-083830. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-31072020-083830/pt-br.php. Acesso em: 4 mar. 2026.
WENDLAND, Wend. O novo tratado da OMPI: 25 anos em elaboração: o que significa e o que acontece a seguir. WIPO Magazine, 2024. Disponível em: https://www.wipo.int/pt/web/wipo-magazine/articles/the-new-wipo-treaty-25-years-in-the-making-what-does-it-mean-and-what-happens-next-68223. Acesso em: 10 mar. 2026.
ZANIRATO, Silvia Helena; RIBEIRO, Wagner Costa. Conhecimento tradicional e propriedade intelectual nas organizações multilaterais. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. X, ed. 1, p. 39-55, jan-jun 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/vCsdStssLs3bkq9krQLCBpC/?lang=pt. Acesso em: 9 mar. 2026.
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