Os Direitos Humanos e o Sistema Prisional do Estado do Amazonas

Resumo

Os direitos humanos constituem princípio de valores e direitos inerentes a todas as pessoas, conforme expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O presente trabalho pretende analisar as a estrutura e condições do sistema prisional do estado do Amazonas diante das garantias dos direitos humanos a serem aplicadas aos encarcerados, objetivando demonstrar as possíveis violações dos direitos humanos como a falta de estrutura das unidades prisionais, superlotação e os recentes massacres acontecidos na cidade de Manaus. Para tanto se verificará no ordenamento jurídico e na literatura os principais doutrinadores e autores que tratam sobre o tema, promovendo um contraponto a realidade e o direito.