Segurança nas Fronteiras do Brasil

Análise da Estratégia Estadual de Segurança Pública Integrada para a Região de Fronteira e de Divisas do Amazonas

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a atuação dos Governos Federal e do Amazonas por meio da Câmara Temática da Estratégia Estadual de Segurança Pública Integrada para a Região de Fronteira e de Divisas do Amazonas (CT-ESFRON), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), no período de 2012 a 2017. Articulando-se os conceitos de fronteira controlada, percebida e vivida, direcionadas por uma visão de Estado-Nação, analisou-se as diretrizes da Esfron, sua implementação nas fronteiras e divisas do Amazonas e as ações desenvolvidas pela Câmara Temática, bem como o aporte de recursos públicos realizado para essa finalidade. Obteve-se que a região possui nos crimes transfronteiriços uma das principais vulnerabilidades à segurança pública, principalmente os tráficos, mortes violentas e roubos, coexistentes com fragilidade na segurança, falta de recursos para a ESFRON, a partir de 2014, e diante das necessidades locais de políticas de segurança pública com o enfoque na convivência e na prevenção social e comunitária da insegurança e de riscos.