A Dignidade da Pessoa Humana: Os Direitos Humanos como Princípio Norteador das Audiências de Custódia no Município de Boa Vista - RR

Abstract

O presente trabalho adotará o eixo temático de direitos humanos e sua efetivação para abordar o tema Audiência de Custódia, sob viés da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, no processo de implementação no município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Objetiva-se compreender a dinâmica do funcionamento da Audiência de Custódia em âmbito estadual, suas principais dificuldades, sua efetividade como elemento potencializador da redução de prisões preventivas por medidas alternativas à prisão. No Estado de Roraima, no ano de 2017, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) abrigava cerca de 1.475 presos, claramente excedendo sua capacidade, que é de 700 presos. Assim, em 06 de janeiro de 2017, foi palco do maior massacre ocorrido no sistema prisional roraimense, com a morte de 33 detentos que estavam sob tutela do Estado. Nota-se que a dignidade da pessoa humana nunca esteve tão em pauta. Desta forma, a Audiência de Custódia mostra-se instrumento apto a assegurar os direitos humanos dos flagranteados, evitando violência, arbitrariedade ou ilegalidade das detenções, garantindo a consonância das detenções com o princípio da presunção de inocência, dignidade da pessoa humana entre outros preceitos normativos presentes na Constituição Federal de 1988.