Ativismo Judicial

O Poder Judiciário e sua Regular Interferência nas Políticas dos demais Poderes

Resumen

Em um momento de crescentes avaliações de leis, direitos humanos e a ascensão do poder em todo o mundo, o trabalho da maioria dos membros do Judiciário Brasileiro e os princípios da jurisprudência que eles defendem na promoção da justiça social continuam sendo um foco de estudos jurídicos. No título do artigo, é feita uma referência ao Poder Judiciário e sua magnitude, levando sempre em consideração o prisma da Constituição Federal de 1988 e o importante passo na construção de um país onde se respeite as opções executadas pelo os demais Poderes. Nesse contexto as decisões que moldaram e, por sua vez, foram moldadas pelo curso da transição política no país tem significativa relevância. O Judiciário nos últimos tempos tem estado no epicentro de contestações intergovernamentais e reivindicações individuais de direitos humanos e a função judicial tem desempenhado um papel ativo e direto na governança. Nesse sentido, o respectivo artigo tem por objetivo analisar e contextualizar de forma sistemática doutrinas e jurisprudências acerca do ativismo judicial e o processo de judicialização do direito brasileiro, sua evolução histórica, discutindo o Papel do Judiciário no Brasil e seu agigantamento, face ao Estado Democrático de Direito. Desta forma, os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram o levantamento e revisão bibliográfica, especificamente a lei, doutrinas e jurisprudências.