A Judicialização do Tratamento Quimioterápico do Fármaco Osimertinibe Negado pelos Planos de Saúde e suas Consequências

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, conhecer as principais causas que levam a abertura de ações para garantir o direito ao tratamento com a medicação Osimertinibe e analisar os reflexos de tal fenômeno no judiciário A judicialização da saúde suplementar mostra-se como uma realidade cada vez mais comum, sobretudo diante de negativas de tratamento e procedimentos dos beneficiários de planos de saúde com a justificativa de não constarem no rol de procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para isso utilizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de método hipotético-dedutivo de procedimento técnico bibliográfico e documental indireto. Assim para concluir definiu-se a importância do medicamento Osirnetinibe para tratamento de câncer pulmonar, o rol vem causando prejuízo aos beneficiários dos planos de saúde e há um derrame de ações para cautelar o direito a saúde.