Direito Amazônico e constitucionalismo territorial:

por uma hermenêutica constitucional territorializada na Amazônia

Resumen

O artigo analisa o chamado Direito Amazônico não como um novo ramo jurídico autônomo, mas como uma exigência metodológica e hermenêutica decorrente das profundas assimetrias históricas, territoriais e institucionais da Amazônia. Sustenta-se que a dogmática jurídica centralizada, ao abstrair o processo singular de formação histórica da região, produz ineficácia material crônica do Direito e contribui para a reprodução da colonialidade interna, da intermitência estatal e do pluralismo normativo desregulado. A pesquisa, de natureza qualitativa, desenvolve-se mediante revisão bibliográfica e documental, com análise de literatura especializada, marcos normativos e decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à Amazônia Legal. Defende-se a necessidade de uma hermenêutica constitucional territorializada, ancorada na Constituição de 1988, em especial nos princípios da igualdade material, da proteção ambiental, dos direitos territoriais e da eficácia dos direitos fundamentais. Examina-se o deslocamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em direção a abordagens estruturais frente à omissão estatal crônica, bem como suas implicações para o Direito Penal Ambiental, os conflitos fundiários e a formação jurídica. Conclui-se que o Direito Amazônico constitui imperativo teórico e institucional para a efetivação material do constitucionalismo brasileiro em contextos de profunda desigualdade regional.