Land rights for rural women:

reflections on the PRONAF Mulher public policy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20846084

Keywords:

public policies, rural property rights, women's autonomy, PRONAF Mulher, political and territorial emancipation

Abstract

This article seeks to understand how the guarantee of the right to land and the autonomy of productive processes for rural women can be consolidated through public policies focused on political and economic emancipation, in accordance with the objectives of the National Agricultural Policy provided for in Article 3 of Law No. 8,171 of 1991, and the guidelines of agroecology. In this sense, through a literature review and document analysis developed based on the literature of Siliprandi (2015) and Hillenkamp et al. (2025), it discusses how the legal and social invisibility of female labor in the countryside and the logic of rural patriarchalism impact women, who still make up less than 20% (twenty percent) of agricultural managers. Regarding the methodology, a qualitative approach of an exploratory and explanatory nature was developed, using as research procedures a literature review of works on rural public policies, land rights, and feminisms, and a document analysis of regulatory frameworks, highlighting the guidelines of the National Plan for Agroecology and Organic Production - PLANAPO 2024-2027 and the technical reports of the National Articulation of Agroecology (ANA) alongside the objectives of the Agricultural Policy provided for in Law No. 8,171 of 1991. Finally, the study concludes that guaranteeing fundamental human rights to equality and environmental sustainability is inseparable from the economic and political independence of rural women, which must be pursued through the implementation of public policies such as the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF Mulher.

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Author Biographies

Maria Eduarda Dos Santos Miranda, UFRJ/UNIRIO

Mestranda em Direito, na área de concentração Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, PPGD-UNIRIO. Técnica Administrativa em Educação Superior, lotada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND-UFRJ. Membra do Grupo de Pesquisa Direito Econômico, Propriedade Industrial e Sustentabilidade (DEPIS) da FND-UFRJ, Coordenado pela Docente da FND-UFRJ Verônica Lagassi, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5259725094901314. ORCID: 0009-0005-2673-4103. E-mail: mariamirandaufrj@gmail.com.

Marilson dos Santos Santana, UFRJ

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RIO. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, UNB. Professor Adjunto da Graduação, do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ e atual Diretor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, FND-UFRJ. Coordenador do Núcleo de Mediação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ - Numec, FND-UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5799651812750434. ORCID: 0000-0003-4421-373X. E-mail: marilsonsantana@direito.ufrj.br.

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Published

2026-06-30

How to Cite

Dos Santos Miranda, M. E., & dos Santos Santana, M. (2026). Land rights for rural women:: reflections on the PRONAF Mulher public policy . Revista De Direito Da Amazônia, 3(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20846084

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