Reequilíbrio do federalismo fiscal brasileiro e a recuperação do papel constitucional do Senado:
uma proposta
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20847943Palavras-chave:
federalismo fiscal, Senado Federal, representação territorial, coordenação federativa, reforma tributáriaResumo
Partindo da premissa de que a recuperação do papel constitucional do Senado Federal como instituição de representação dos Estados é essencial ao reequilíbrio do federalismo fiscal brasileiro, o presente artigo defende a institucionalização de organismos de negociação federativa e sua integração à dinâmica legislativa da Casa. A proposta busca fortalecer a participação dos entes subnacionais na formulação de políticas tributárias e financeiras, reduzindo a predominância de interesses partidários nacionais e da burocracia técnica federal em matérias de impacto federativo. Além disso, permite que temas relevantes para a Federação ingressem no processo legislativo precedidos de deliberação e coordenação interfederativa. Como encaminhamento prático, apresenta-se proposta de alteração regimental destinada a aperfeiçoar os mecanismos de cooperação federativa no âmbito do Senado. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem jurídico-institucional e interdisciplinar, combinando análise dogmática das competências constitucionais do Senado com revisão crítica da literatura de ciência política sobre representação territorial e bicameralismo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, exame da Constituição de 1988, experiências comparadas e estudos empíricos produzidos no período pós-1988.
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