Emendas parlamentares impositivas: fiscalização e controle.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17651087

Palabras clave:

emendas parlamentares impositivas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, controle, fiscalização

Resumen

O presente trabalho buscará analisar as emendas parlamentares impositivas sob o aspecto das fiscalização e controle em sua destinação e execução. Ao reconhecer o protagonismo crescente do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos, o estudo evidenciará como a cogestão orçamentária, ao mesmo tempo que fortalece a representação democrática, impõe novos desafios aos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização. A pesquisa destaca a relevância da atuação fiscalizatória dos Tribunais de Contas e dos Tribunais de Justiça, bem como a necessidade aperfeiçoamento de sua atuação  fundamentada em três pilares: transparência, planejamento e aprimoramento institucional. O adequado controle sobre a execução do orçamento impositivo, portanto, demonstra-se condição essencial para assegurar que o instrumento cumpra seu papel de governança democrática a fim de ir ao encontro dos anseios reais e legítimos da sociedade.

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Biografía del autor/a

Ítalo Jacob, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2010), especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2012) e aluno do curso de Mestrado da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Direito Político e Econômico. É sócio da Zaidan e Vieira Advogados e servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com atuação profissional com ênfase em Direito Administrativo, Eleitoral e Tributário.

http://lattes.cnpq.br/9875332392053333

Jefferson Ortiz Matias, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor pela Universidade de São Paulo - USP (programa de Doutorado da USP FEA/UEA), Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ambiental da UEA (PPGDA/UEA), Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Professor da Pós-graduação (especialização) em Direito Público da UEA, Mestre em Direito Ambiental pela UEA, integrante do programa de doutorado em Direito Civil pela UBA (Universidade Federal de Buenos Aires - ARG), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Agente Técnico Jurídico no Ministério Público do Estado do Amazonas, com Graduação em Direito pela UFAM.

http://lattes.cnpq.br/8827040583859928

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Publicado

2025-10-14

Cómo citar

Jacob, Ítalo, & Ortiz Matias, J. (2025). Emendas parlamentares impositivas: fiscalização e controle. Revista De Direito Da Amazônia, 2(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.17651087

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2025): Revista de Direito da Amazônia

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