Amapá's socio-environmental governance paradigm:

overcoming the Implementation Gap in the Amazonian Tipping Point

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20831383

Keywords:

Legal Amazon, socio-environmental governance, supplementary law No. 169/2025, environmental constitutionalism, social vulnerability

Abstract

The imminence of the Amazon’s ecosystem collapse and the persistent implementation gap in environmental policies demand institutional arrangements capable of overcoming the traditional management model. This study analysed the normative architecture of the Socio-Environmental Governance Code of the State of Amapá (Supplementary Law No. 169/2025), investigating its potential as a paradigm for the Legal Amazon in light of the poverty in abundance paradox. Under the theoretical framework of intergenerational responsibility and normative entrenchment through supplementary law, the hypothesis that the Amapá statute seeks to overcome the exhausted command and control model by integrating ecosystem protection and social dignity was examined. A qualitative, predominantly deductive approach was adopted, through documentary-exegetical analysis, triangulating the legal text with regional socio-economic indicators drawn from secondary sources. The analysis highlighted the innovative character of the law, which expands management instruments and institutionalises administrative justice mechanisms focused on social vulnerability and socio-bioeconomy. It is concluded that the Amapá Code presents paradigmatic potential to mitigate the implementation gap and to strengthen the effectiveness of fundamental socio-environmental rights against the risks of the Amazonian tipping point.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marckjones Santana Gomes, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas - PPGDir/UFAM. Especialista em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. MBA em Relações Institucionais, Governamentais e Compliance pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - ECP/TCE/AM e pela UNIALFA/FADISP. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas UEA. Professor de Direito da Faculdade Santa Teresa - FST. Advogado.

José Roque Nunes Marques, UFAM

Doutor pelo Programa Multi-institucional de Pós-Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela UFAM. Professor Assistente na UFAM, Faculdade de Direito, Manaus, Amazonas, Brasil. Promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Advogado. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4683-6351. E-mail: joseroquenunesmarques@gmail.com.

References

AHRENS, Sonke. O ‘novo’ código florestal brasileiro: conceitos jurídicos fundamentais. In: CONGRESSO FLORESTAL BRASILEIRO, 8., 2003, São Paulo. Benefícios, produtos e serviços da floresta: oportunidades e desafios do século XXI. São Paulo: Sociedade Brasileira de Silvicultura; Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, 2003.

AMAPÁ. Lei Complementar nº 169, de 9 de janeiro de 2025. Institui o Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providências. Macapá: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, 2025a.

AMAPÁ. Governo do Estado. Cartilha: Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá. Macapá: Governo do Estado do Amapá, 2025b. Disponível em: https://agenciaamapa.com.br/midias/anexos/28830-Cartilha%20-%20%20C%C3%B3digo%20de%20Governan%C3%A7a%20Socioambiental.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.

AMAPÁ. Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Novo Código de Governança Socioambiental instituído pelo Governo do Amapá entra em vigor nesta quarta-feira, dia 9. Macapá: Sema, 9 abr. 2025c. Disponível em: https://sema.portal.ap.gov.br/noticia/0904/novo-codigo-de-governanca-socioambiental-instituido-pelo-governo-do-amapa-entra-em-vigor-nesta-quarta-feira-dia-9. Acesso em: 23 dez. 2025.

AMIN, Mario Miguel. A Amazônia na geopolítica mundial dos recursos estratégicos do século XXI. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 107, p. 17-38, 2015.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. parte II, p. 57-130.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.

BRASIL. Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Nota Técnica nº 524/2024/SEI-CEMADEN. Brasília, DF: Cemaden, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/monitoramento/monitoramento-de-seca-para-o-brasil/monitoramento-de-secas-e-impactos-no-brasil-agosto-2024. Acesso em: 5 set. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU; SecexAdministração, 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.757. Relatora: Ministra Rosa Weber. Julgamento: 13 dez. 2022. Publicação: DJE 17 mar. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623. Relatora: Ministra Rosa Weber. Julgamento: 22 maio 2023. Publicação: DJE 18 jul. 2023.

CÂMARA, João Batista Drummond. Governança ambiental no Brasil: ecos do passado. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 46, p. 125-146, jun. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000200008. Acesso em: 28 jun. 2024.

CAVALCANTI, Clóvis. Economia e ecologia: problemas da governança ambiental no Brasil. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, v. 1, p. 1-10, 2004.

CÔRTES, Marcos dos Santos; SOUZA, Maurício Oliveira de; RODRIGUES, Carina Baia; GATINHO, Dacicleide Sousa Cunha. Avaliação dos indicadores de implementação e gestão das Unidades de Conservação estaduais do Amapá no período de 2013 a 2018. Brazilian Journals of Business, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 1956-1978, abr./jun. 2021. DOI: 10.34140/bjbv3n2-044.

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Governança pública na administração contemporânea. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) — Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

DA SILVA, Andressa Pompeu; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; PEREIRA, Reginaldo. Governança ambiental transnacional em tempos de radicalização do neoliberalismo e de mudanças climáticas: perspectivas a partir da metáfora dos regimes planetários. Direito Público, v. 18, n. 97, p. 252-274, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4937. Acesso em: 10 jul. 2024.

DE MOURA, Adriana Maria Magalhães (org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2016.

DE SOUSA COSTA, Janayna Santos; BORGES, Wardsson Lustrino. Caracterização dos municípios do Estado do Amapá, Amazônia Oriental brasileira, quanto às diferenças nos níveis de desenvolvimento. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 18, n. 1, p. 361-374, jan./abr. 2022.

DINIZ, Mônica. Sesmarias e posses de terras: política fundiária para assegurar a colonização brasileira. Revista Eletrônica do Arquivo do Estado de São Paulo, ed. 2, jun. 2005. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia03/. Acesso em: 28 jun. 2024.

FEARNSIDE, Philip M. Rios voadores e a água de São Paulo 2: a reciclagem da água. Amazônia Real, v. 16, 2015.

FERREIRA, Breno de Oliveira; PEIXOTO, Carolline Frota Pereira; SOUTO, Débora Andreia Gomes. Conflito socioambiental e saúde: estudo de caso do povo indígena Wajãpi no Amapá. Revista de Direito da Amazônia, Manaus, 2025.

FRANCO, Marco A.; RIZZO, Luciana V.; TEIXEIRA, Márcio J. et al. How climate change and deforestation interact in the transformation of the Amazon rainforest. Nature Communications, v. 16, art. 7944, p. 1-10, 2025. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41467-025-63156-0. Acesso em: 4 set. 2025.

G1. ‘Xenofobia’ x ‘Não o culpo’: a reação de brasileiros nas redes à fala do chanceler alemão sobre o Brasil. Redação G1, 17 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/11/17/xenofobia-x-nao-o-culpo-a-reacao-de-brasileiros-nas-redes-a-fala-do-chanceler-alemao-sobre-o-brasil.ghtml. Acesso em: 23 nov. 2025.

G1 AMAZONAS. Veja imagens da seca histórica e com recorde de queimadas no Amazonas. G1 Amazonas, 15 set. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/09/15/veja-imagens-da-seca-historica-e-com-recorde-de-queimadas-no-amazonas.ghtml. Acesso em: 21 set. 2024.

GARCIA, Edenise. Das temperaturas recordes aos tipping points: uma distância que diminui cada vez mais. The Nature Conservancy, 2023. Disponível em: https://www.tnc.org.br/conecte-se/comunicacao/artigos-e-estudos/temperaturas-recordes-tipping-point/. Acesso em: 27 abr. 2025.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado; CRUZ, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da. A pobreza humana frente à ausência de moradia e ao acesso aos serviços básicos: a atuação dos entes subnacionais e do poder local em São Paulo como meio para o alcance do ODS 1 e da Meta 1.4. In: REI, Fernando; GRANZIERA, Luíza Machado; GONÇALVES, Alcindo (org.). Paradiplomacia ambiental — Agenda 2030: environmental paradiplomacy. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2020.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado; RIANI, Rhiani Salamon Reis. A cooperação internacional para sociedades inclusivas: a construção de capacidades multinível e multiatores no contexto da Agenda 2030. In: REI, Fernando; GRANZIERA, Luíza Machado; GONÇALVES, Alcindo (org.). Paradiplomacia ambiental — Agenda 2030: environmental paradiplomacy. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2020

GREENPEACE BRASIL. Queimadas no Amazonas batem recorde para o mês de outubro. Greenpeace Brasil, out. 2023. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/queimadas-no-amazonas-batem-recorde-para-o-mes-de-outubro/. Acesso em: 2 jul. 2024.

JACOBI, Pedro Roberto; SINISGALLI, Paulo Antonio de Almeida. Governança ambiental e economia verde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 6, p. 1469-1478, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/DBXxLJvGdzr8yLLMbYms8ym/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 dez. 2025.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratações administrativas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book.

LEIROS, Marcela. Região do AM tem maior proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil. Revista Cenarium, 2024. Disponível em: https://revistacenarium.com.br/regiao-do-am-tem-maior-proporcao-de-pessoas-abaixo-da-linha-da-pobreza-no-brasil/. Acesso em: 27 abr. 2025.

LIMA, Luiz Henrique. Atuação do Tribunal de Contas da União no controle externo da gestão ambiental. In: MOURA, Adriana Maria Magalhães de (org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2016.

LOMBA, Roni Mayer; SILVA, Israel Coutinho. O crédito rural na agricultura familiar no Estado do Amapá — Brasil. Informe Gepec, Toledo, v. 18, n. 2, p. 20-36, 2014. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/10478. Acesso em: 24 dez. 2025.

LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. Amazônia: uma história de perdas e danos, um futuro a (re)construir. Estudos Avançados, v. 16, n. 45, p. 112-121, ago. 2002.

LOVEJOY, Thomas E.; NOBRE, Carlos. Amazon tipping point. Science Advances, v. 4, n. 2, fev. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1126/sciadv.aat2340. Acesso em: 9 out. 2025.

MASSULO, Débora Silva. Mercadologização de corpos indígenas: um estudo sociojurídico sobre o impacto da exploração de ouro ilegal na Terra Indígena Yanomami, no período de 2020-2023. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023.

MOTA E SILVA, Tiago da. Como evitar que a seca histórica na Amazônia se torne um ‘novo normal’? Ecoa UOL, 8 mar. 2024. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2024/03/08/como-evitar-que-a-seca-historica-na-amazonia-se-torne-um-novo-normal.htm. Acesso em: 21 set. 2024.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONU Brasil). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 30 dez. 2025.

NAJAM, Adil; PAPA, Mihaela; TAIYAB, Nadaa. Global environmental governance: a reform agenda. Winnipeg: International Institute for Sustainable Development, 2006.

NARDES, João Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança pública: o desafio do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

NINA, Alex Santiago. Desastres naturais e pobreza absoluta na Amazônia: uma análise quantitativa. 2021. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) — Universidade Federal do Pará, Belém, 2021.

NOBRE, Carlos A.; BORMA, Laura De Simone. Tipping points for the Amazon forest. Current Opinion in Environmental Sustainability, v. 1, p. 28-36, 2009.

PAES, Lucas de Oliveira. The Amazon rainforest and the global-regional politics of ecosystem governance. International Affairs, v. 98, n. 6, p. 2077-2097, nov. 2022.

PONTES FILHO, Raimundo Pereira. Logospirataria na Amazônia Legal. 2016. Tese (Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia) — Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.

PONTES FILHO, Raimundo Pereira. Formação sociocultural da Amazônia colonial. Manaus: Livre, 2021.

PORTO, Marcelo Firpo de Souza; ROCHA, Diogo. Neoextrativismo, garimpo e vulnerabilização dos povos indígenas como expressão de um colonialismo persistente no Brasil. Saúde em Debate, v. 46, p. 487-500, 2022.

PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1998.

ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto (org.). Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ecológico: Constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

SÉGUIN, Elida; CARRERA, Francisco. Lei de crimes ambientais. Rio de Janeiro: Adcoas, 1999.

SILVA, Bianca Cavalcante da. Mudanças na paisagem da bacia do rio Purus: impactos e desafios para a redução do desmatamento e da degradação florestal. 2023. Dissertação (Mestrado em Geografia) — Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

VIEIRA, Solange Paiva; MENDES, André Gustavo Salcedo Teixeira. Governança corporativa: uma análise de sua evolução e impactos no mercado de capitais brasileiro. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 11, n. 22, p. 103-122, 2004.

WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION (WMO). WMO confirms 2024 as warmest year on record at about 1.55 °C above pre-industrial level. 2024. Disponível em: https://wmo.int/news/media-centre/wmo-confirms-2024-warmest-year-record-about-155degc-above-pre-industrial-level. Acesso em: 15 abr. 2025.

Published

2026-06-30

How to Cite

Santana Gomes, M., & Nunes Marques, J. R. (2026). Amapá’s socio-environmental governance paradigm:: overcoming the Implementation Gap in the Amazonian Tipping Point. Revista De Direito Da Amazônia, 3(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20831383

Similar Articles

1 2 3 4 5 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.