Structural failure of water resource policy in the Amazon and judicial review through structural remedies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20833088

Keywords:

structural failure, structural injunction, water resources management, National Water Resources Policy, Amazon Basin

Abstract

This article examines the persistent ineffectiveness of water resource management policy in the Amazon, evidenced by the limited implementation of its instruments, institutional fragility, and the degradation of water quality. It argues that this scenario cannot be reduced to isolated managerial failures, but constitutes a structural failure characterized by institutional inadequacy and an inability to achieve constitutionally required outcomes. The research problem is to determine the appropriate model of judicial review to address this situation. The objective is to demonstrate that such failure, when framed as a case of insufficient protection of the fundamental right to an ecologically balanced environment, justifies judicial intervention and requires decision-making techniques compatible with its systemic nature. The study adopts a deductive approach, based on bibliographic and documentary review, grounded in concretizing constitutional hermeneutics and the theory of fundamental rights. It first examines the legal framework of water governance, then the Amazonian context, subsequently frames the situation as a structural failure, discusses the admissibility of judicial review, and finally examines structural remedies as an appropriate technique. It concludes that structural remedies display particular aptitude for promoting the institutional reorganization necessary to overcome insufficient environmental protection and to enhance the effectiveness of water resource management policy in the Amazon.

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Author Biographies

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Universidade do Estado do Amazonas - Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental

Universidade do Estado do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, Manaus, Amazonas, Brasil. Mestre e Doutorando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), procurador de contas titular da coordenadoria do meio ambiente do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8887528469334728. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-2874-2671. E-mail: rmadm.dda26@uea.edu.br.

Rejane da Silva Viana, Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

Universidade do Estado do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, Manaus, Amazonas, Brasil. Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), professora adjunta da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6235740675985467. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4948-7679. E-mail: rviana@uea.edu.br

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVES, H. F. et al. O processo estrutural como instrumento de tutela efetiva do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 17, n. 10, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55905/cuadv17n10-037. Acesso em: fev. 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2022. Brasília: ANA, 2022.

ARCOS, A. N.; CUNHA, H. B. da. Avaliação dos impactos da poluição nas águas superficiais de um afluente do Rio Solimões. Caminhos de Geografia, v. 22, n. 80, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.14393/rcg228053079. Acesso em: fev. 2026.

ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de direitos individuais homogêneos. 2. ed. São Paulo: RT, 2013.

ARMANDO, N. H. N.; VALADÃO, M. A. O. A dominialidade privada dos recursos hídricos. Revista do Direito Público, v. 8, n. 2, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5433/1980-511.2013v8n2p35. Acesso em: fev. 2026.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BISPO, C. J. C. et al. Heavy metals in surface waters in the Amazon. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 18, n. 6, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.24857/rgsa.v18n6-102. Acesso em: fev. 2026.

BORDALO, C. A. L. O paradoxo da água na Amazônia. GEOUSP, v. 21, n. 1, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2017.107531. Acesso em: fev. 2026.

BORDALO, C. A. L. Direito humano à água na Amazônia. Novos Cadernos NAEA, v. 25, n. 1, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18542/ncn.v25i1.9405. Acesso em: fev. 2026.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARMO FILHO, O. J. S. et al. Bacias hidrográficas urbanas em Manaus. Ateliê Geográfico, v. 15, n. 2, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5216/ag.v15i2.64877. Acesso em: fev. 2026.

CARVALHO, M. E. S.; MOREIRA, O. B. A. Participação social na gestão hídrica. Geoambiente On-Line, n. 28, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i28.44957. Acesso em: fev. 2026.

CASTRO, C. N. de. Água, problemas complexos e o plano nacional de segurança hídrica. Rio de Janeiro: Ipea, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.38116/978-65-5635-031-8. Acesso em: fev. 2026.

COSTA, I. D. et al. Microplastics in fishes. Environmental Science and Pollution Research, v. 30, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11356-023-29013-7. Acesso em: fev. 2026.

CRUZ, L. P. de F.; VASCONCELOS, L. M. A. de. O processo estrutural como forma de proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente. Research, Society and Development, v. 10, n. 2, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.11605. Acesso em: fev. 2026.

CUSTÓDIO, M. S. et al. Climatologia amazônica. Ciência e Natura, v. 38, n. 2, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2179460x18005. Acesso em: fev. 2026.

FACHIN, M. G.; SCHINEMANN, C. C. B. Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 1, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.247. Acesso em: fev. 2026.

FASSONI-ANDRADE, A. C. et al. Amazon hydrology from space. Reviews of Geophysics, v. 59, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1029/2020rg000728. Acesso em: fev. 2026.

GALLEGOS, A. et al. Water governance implementation. Land, v. 15, n. 2, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.3390/land15020270. Acesso em: fev. 2026.

GIARRIZZO, T. et al. Plastic pollution in Amazonia. Frontiers in Ecology, v. 17, n. 6, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1002/fee.2071. Acesso em: fev. 2026.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. São Paulo: Foco, 2026.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.

LAZZARINI, Luís Gustavo Santos. Políticas ambientais e participação social: desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 1-27, jan./mar. 2024.

LIMA, R. B. F. et al. Gestão integrada de recursos hídricos. Enciclopédia Biosfera, v. 19, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18677/encibio_2022d18. Acesso em: fev. 2026.

LOPES, A. M. D. et al. Proteção deficiente e APPs. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 41, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5216/rfd.v41i1.42049. Acesso em: fev. 2026.

MADRUGA FILHO, V. J. P. et al. Tutela dos recursos hídricos. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, v. 5, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.21438/rbgas.051005. Acesso em: fev. 2026.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela estrutural e processo civil contemporâneo. São Paulo: RT, 2025.

MARTINS, R. et al. Gestão hídrica no Pará. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 13, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.26848/rbgf.v13.5.p2433-2446. Acesso em: fev. 2026.

MEDEIROS, D. P. O processo estrutural como instrumento legítimo de controle social de políticas públicas. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 14, n. 5, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n5-57-2025. Acesso em: fev. 2026.

MENDONÇA, A. L. P. et al. As águas da região norte brasileira e a luta das comunidades ribeirinhas do estado do amazonas pela água potável. Revista do Direito Público, [s. l.], v. 18, n. 2, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5433/1980-511x.2023v18n2p187. Acesso em: fev. 2026.

MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. São Paulo: RT, 2007.

NETTO, C. E. M. et al.. Atuação da Defensoria Pública na arbitragem ambiental. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), [s. l.], v. 21, n. 36, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p117-147.2023. Acesso em: fev. 2026.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). OECD Principles on Water Governance. Paris: OECD, 2015.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil: caminhos a seguir. Paris: OECD, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264288423-pt. Acesso em: fev. 2026.

PITA, R. C. S. et al. Sistema aquífero Alter do Chão. Geologia USP, v. 18, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9095.v18-134253. Acesso em: fev. 2026.

PONZILACQUA, M. H. P. Direito das águas e gestão ambiental. São Paulo: Atlas, 2016.

REBOUÇAS, A. C. Água doce no mundo e no Brasil. São Paulo: Escrituras, 2002.

SANMARTINO, J. O. Gobernanza hídrica. Estudios Socioterritoriales, v. 35, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.37838/unicen/est.35-1-107. Acesso em: fev. 2026.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

WENG, W. et al. Water availability in Amazonia. Hydrology and Earth System Sciences, v. 22, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5194/hess-22-911-2018. Acesso em: fev. 2026.

Published

2026-06-30

How to Cite

Alencar de Mendonça, R. M., & da Silva Viana, R. (2026). Structural failure of water resource policy in the Amazon and judicial review through structural remedies. Revista De Direito Da Amazônia, 3(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20833088

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