Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural

Resumo

A presente pesquisa examina a persistente inefetividade da política pública de gestão dos recursos hídricos na Amazônia, evidenciada pela limitada implementação de seus instrumentos, pela fragilidade institucional e pela degradação da qualidade das águas. Parte-se da premissa de que esse cenário não se reduz a falhas pontuais de gestão, configurando uma falha estrutural, caracterizada por inadequação institucional e incapacidade de realização dos resultados constitucionalmente exigidos. O problema de pesquisa consiste em determinar qual o modelo de controle jurisdicional adequado para enfrentar essa situação. O objetivo é demonstrar que tal falha, quando reconduzida ao plano constitucional como hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, legitima a atuação jurisdicional e exige técnicas decisórias compatíveis com sua natureza sistêmica. A investigação desenvolve-se por abordagem dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, ancorada na hermenêutica constitucional concretizante e na teoria dos direitos fundamentais. Inicialmente, examina-se o regime jurídico das águas; em seguida, a realidade amazônica; posteriormente, o enquadramento como falha estrutural; na sequência, o cabimento do controle judicial; e, por fim, a tutela estrutural como técnica adequada. Conclui-se que a tutela estrutural apresenta especial aptidão para promover a reorganização institucional necessária à superação da proteção insuficiente na Amazônia.