Sustainable development and agribusiness: a necessary coexistence for a promising future.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17651820

Keywords:

sustainable development, agribusiness, environmental law, Federal Constitution, climate change

Abstract

The debate about the apparent opposition between environmental preservation and economic development has been polarized. However, the Brazilian Constitution of 1988 enshrines both as fundamental rights, laying the foundations for sustainable development, notably in Article 170, item VI. This article analyzes the necessary coexistence between agribusiness, a sector of undeniable importance to the national economy, and the imperatives of sustainability. Based on a review of the literature and documentation, including the analysis of reports such as those from the IPCC and MapBiomas, it is demonstrated that the agri-food sector is one of the main vectors of pressure on the environment, contributing significantly to deforestation and greenhouse gas emissions. However, it is argued that the dichotomy between production and preservation is fallacious, since the real obstacles to the sector's growth lie in structural issues, such as inequality in land distribution and lack of infrastructure, and not in environmental regulations. Finally, the crucial role of the Public Prosecutor's Office as a driver of public policies and sustainable practices is highlighted, through preventive action that can reconcile environmental and developmental values, promoting efficient environmental management.

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Author Biographies

Florenci Cassab Milani, Ministério Público do Estado de São Paulo

Promotora de Justiça e Assessora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestranda em Gestão e Política Públicas na Fundação Getúlio Vargas, e participante do Global Public Policy Network, ocorrido na Universidade de Columbia - Nova York.

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Fundação Getulio Vargas

Pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas. Mestre em Ciências Sociais e Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor-adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública junto a Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo e, também, no Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas.

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Published

2025-10-14

How to Cite

Cassab Milani, F., & Carvalho Teixeira, M. A. (2025). Sustainable development and agribusiness: a necessary coexistence for a promising future. Revista De Direito Da Amazônia, 2(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.17651820

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