Constituent Power, Constituent Assembly and political reform in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17699474Keywords:
constituent power, political reform, constituent assemblyAbstract
This paper aims to examine the possibility of convening a constituent assembly for the realization of political reform. The Research Methodology is analytical, empirical and critical conducted through literature review and documentary research. The legitimacy crisis of the Legislative Power and the Executive Power facilitates the presentation of the constitution amendments aimed at easing their own procedural rules. The convocation of the constituent to carry out political reform faces criticism of constitutional dogmatic that believes inadmissible the convocation of Constituent Assembly by means of constitutional amendment. The constituent 1987, however, was convened by amendment No 26/85 and resulted in the promulgation of the 1988 Constitution. As a result of the research is expected to demonstrate that the manifestation of the constituent power has not previously defined legal form, and may also be used to amend the constitution, provided there is the understanding that it is the result of the sovereign power.
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BERCOVICI, Gilberto. O poder constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 305-325, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n88/a10n88.pdf Acesso em: 20 jul. 2025.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad. Marco Aurlio Nogueira. 13 ed. So Paulo: Paz e Terra, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 15 jun. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 157, de 2003. Câmara dos Deputados, Brasília, 2003. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=131896Acesso em: 07 jul. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 193, de 2007. Câmara dos Deputados, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=377999Acesso em: 07 jul. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 384, de 2009. Câmara dos Deputados, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=440521 . Acesso em: 07 jul. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 447, de 2005. Câmara dos Deputados, Brasília, 2005. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2964181Acesso em: 07 jul. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n.º 554, de 1997. Câmara dos Deputados, Brasília, 1997 Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14819&st=1 Acesso em: 07 jul. 2025.
CABRAL, Bernardo.Poder constituinte, fonte legítima, soberania, liberdade. Revista dos Tribunais OnLine. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo, v. 1, p. 383-414. Maio 2011. Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/Acesso em: 06 jul. 2025
COSTA, Alexandre Araújo; ARAÚJO, Eduardo Borges. Legitimidade política e compatibilidade constitucional: a recepção pelos juristas das propostas de assembleia constituinte exclusiva para alterar o sistema político. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 60, p. 207-241, jun. 2015.
COSTA, Alexandre Araújo. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria & Sociedade, Belo Horizonte, n. 19, v. 1, p. 198-227, jun. 2011. Disponível em: https://teoriaesociedade.fafich.ufmg.br/index.php/rts/article/view/16/15 Acesso em: 20 ago. 2025.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Poder constituinte e patriotismo constitucional. Argumenta Journal Law, Jacarezinho v. 8, n. 8 p. 9-56, fev. 2013. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/719 Acesso em: 06 jul. 2025.
FERRAZ JUNIOR. Tércio Sampaio. Convocação da constituinte como problema de controle comunicacional. Revista dos Tribunais OnLine. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo, v. 1, p. 595-596. Maio 2011. Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/ Acesso em: 06 jul. 2025.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. 6 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2014.
GOVERNO desiste de constituinte, mas mantém ideia de plebiscito sobre reforma política. Uol Notícias. Política. São Paulo, 25 jun. 2013. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/25/governo-federal-recua-em-criar-constituinte-sobre-reforma-politica-diz-jornal.htm Acesso em: 10 jul. 2025.
KALYVAS, Andreas. Democracia constituinte. Tradução Florência Mendes Ferreira da Costa. Lua Nova, São Paulo. v. 3 n. 5, p. 37-84, jun. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/5MKxswsDwYTL3bLbWKhT99N/?lang=pt&format=pdfAcesso em: 20 ago. 2025.
MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira. Patrimônio cultural, democracia e federalismo: comunidade e poder público na seleção dos bens culturais. Belo Horizonte: Dialética, 2020
MELO, Débora. Veja os 5 pontos que o governo propõe para o plebiscito sobre a reforma política. Uol Notícias. Política. São Paulo, 02 jul. 2013. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/02/planalto-entrega-mensagem-presidencial-sobre-reforma-politica-ao-congresso.htm Acesso em: 10 jul. 2025.
MIRANDA, Jorge. A constituição de 1988: uma constituição de esperança. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 155-164, set. 2008. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/160459 Acesso em: 02 de jul. 2022
MORAES, Filomeno. Participação e representação como instrumentos dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier Baez (org.). A problemática dos direitos humanos fundamentais na américa latina e na Europa: desafios materiais e eficaciais. Joaçaba: UNOESC, 2012.
POMPEU, Carolina. Financiamento de campanhas e voto secreto podem fazer parte do plebiscito. Agência Câmara Notícias. Política e Administração Pública. Brasília, 02 jul. 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/408321-financiamento-de-campanhas-e-voto-secreto-podem-fazer-parte-do-plebiscito/ Acesso em: 20 jul. 2025.
ROUSSEAU. Jean-Jacques. Do contrato social. Tradução Pietro Nassetti, São Paulo: Martin Claret, 2001.
ROUSSEFF, Dilma. Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos de capitais. Portal do Governo Brasileiro. Brasília, 24, jun. 2013. Disponível em: https://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-reuniao-com-governadores-e-prefeitos-de-capitais?TSPD_101_R0=086567d05fab200037a3c0e662c48f83b6eaa5f52f1b77edb1beb3bb2ed5be23e2170fcb926669ed080cb2e69c143000ca2babfd76b7c3faf4dfb3894a2f76191ea4a82e8ea9154fcd5dcfc7db95f50c5d9e1238d26bcd2859ea5f216f645c56 Acesso em: 10 jul. 2024.
RUSCHEL, Ruy Ruben. O poder constituinte e a revolução. Revista dos Tribunais OnLine. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo, v. 2, p. 509-517, maio 2011. Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/ Acesso em: 06 jul. 2025.
SILVA, José Afonso da. Nova Constituinte deve ser barrada pelo STF. Consultor Jurídico, Reforma Política. São Paulo, 4 de set. de 2010. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-set-04/convocacao-constituinte-barrado-supremoAcesso em: 08 jul. 2025.
STRECK, Lênio; et. al. Abaixo-assinado: manifesto republicano contra a constituinte exclusiva. Petição Pública Brasil. São Paulo, 26 jun.2013. Disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41918 Acesso em: 09 de jul. 2025.
TELLES JUNIOR, Goffredo. A constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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