Poder constituinte, assembleia constituinte e a reforma política no Brasil

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte para a realização da reforma política. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica realizada por meio da revisão bibliográfica e pesquisa documental. A crise de legitimidade do Poder Legislativo e do Poder Executivo facilita a apresentação de propostas de alteração da constituição destinadas a flexibilizar suas próprias regras procedimentais. A convocação da constituinte para realizar a reforma política enfrenta críticas da dogmática constitucional que considera inadmissível a convocação da assembleia constituinte por intermédio de emenda à constituição. A constituinte de 1987, no entanto, foi convocada pela emenda n 26/85 e resultou na promulgação da Constituição brasileira de 1988. Como resultado da pesquisa espera-se demonstrar que a manifestação do poder constituinte não possui forma jurídica previamente definida, podendo inclusive ser utilizada a emenda à constituição, desde que haja a compreensão de que ela é fruto do poder soberano.