The river, the law and memory: the legal protection of traditional knowledge in Amazon
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17699406Keywords:
traditional knowledge, Amazon, fundamental rightsAbstract
This article investigates the deep connection between traditional Amazonian knowledge and the realization of fundamental rights, advocating for its legal protection as an implicit fundamental right. The Amazon is understood here not only as a repository of biodiversity but as a vast universe of ancestral knowledge. The text addresses the vulnerability of this knowledge in the face of biopiracy and the inadequacy of current regulatory frameworks. The methodology used is bibliographic and jurisprudential research, with a qualitative and interpretative approach. The constitutional foundations and international framework that support the protection of this knowledge are analyzed, as well as the role of the Judiciary in ensuring its safeguarding, in light of emblematic cases. It is concluded that there is an imperative need for a more assertive and sensitive approach from the Law and the justice system, which recognizes the existential dimension and systemic relevance of traditional knowledge for the sustainability of the biome and the dignity of the Amazonian peoples, proposing an expanded reading of fundamental rights that incorporates this perspective
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References
ALBUQUERQUE, C. P. Dano ambiental e reparação integral: a dimensão extrapatrimonial da lesão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
ALMEIDA, M. V.; SANTOS, L. P. Os saberes tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica: um olhar sobre a legislação brasileira. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 95, p. 235-257, jul./set. 2019.
BARBOSA, R. R. A Lei da Biodiversidade e os desafios da repartição de benefícios. Curitiba: Juruá, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.706.745/SP. Relator: Ministro Herman Benjamin. Julgado em: 05 nov. 2019. Acórdão publicado no DJe de 19 fev. 2020. Brasília, DF: STJ, 2019. Disponível em: http://processo.stj.jus.br. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Julgado em: 08 jul. 2020 (Medida Cautelar). Acórdão publicado no DJe de 23 ago. 2020. Brasília, DF: STF, 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1.017.365. Tema 1031 de Repercussão Geral. Relator: Ministro Edson Fachin. Julgado em 21 set. 2023. Acórdão pendente de publicação. Brasília, DF: STF, 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br Acesso em: 10 jun. 2024.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Teoria dos Direitos Culturais. 2. ed. São Paulo: Edições Sesc, 2018.
FERREIRA, L. C. A. Biopirataria e conhecimento tradicional: desafios jurídicos e éticos. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 16, n. 30, p. 165-184, jan./jun. 2016.
LEITÃO, Sérgio (Org.). Direitos dos Povos Indígenas em Disputa. São Paulo: Editora Elefante, 2020.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Resolução A/RES/61/295. Assembleia Geral, 13 de setembro de 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra: OIT, 1989.
PINHEIRO, R. M.; SILVA, A. C. Saberes tradicionais na Amazônia: resistências e (re)existências. Revista Amazônica de Ciências Humanas, Manaus, v. 6, n. 2, p. 112-128, jul./dez. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
SILVA, D. R.; COSTA, P. M. A. Impactos socioambientais do agronegócio na Amazônia e a vulnerabilidade dos povos tradicionais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 20, n. 1, p. 170-188, 2018.
SOUZA, Allan Carlos G. Conhecimento Tradicional e Propriedade Intelectual: desafios na Amazônia. Belém: Edufpa, 2020.
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