A política pública de atenção à saúde dos povos indígenas - ADPF 709 no contexto pandêmico
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17651035Palavras-chave:
ADPF 709, direitos dos povos indígenas, saúde indígenaResumo
A pandemia de COVID-19 expôs de maneira intensa as vulnerabilidades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil, especialmente no campo da saúde pública. Este artigo tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF nº 709/DF, ajuizada em 2020, diante da omissão do Governo Federal na proteção dessas comunidades durante a crise sanitária. A partir de uma revisão bibliográfica e documental, com enfoque constitucional e jurídico, investigam-se os limites e as contribuições da referida ação para a efetivação dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Conclui-se que, embora a ADPF 709 tenha representado um marco importante na judicialização dos direitos indígenas, sua efetividade foi limitada por falhas na implementação das medidas ordenadas judicialmente.
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