A Constituição da Terra de Luigi Ferrajoli como resposta jurídica à crise socioambiental na Amazônia

Resumen

A crise socioambiental na Floresta Amazônia, ao aproximar o bioma de um ponto de inflexão climática, expõe a insuficiência das respostas baseadas na soberania nacional. Este cenário demanda novos paradigmas jurídicos para a proteção de bens comuns globais. À luz disso, este estudo investiga se a proposta de uma "Constituição da Terra", articulada por Luigi Ferrajoli, pode oferecer uma resposta jurídica para a crise socioambiental amazônica. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, empregando o método analítico e a revisão bibliográfica para avaliar o potencial do modelo. Os resultados demonstram que a degradação amazônica é um problema transnacional que transcende a capacidade do Estado-nação. A análise revela que a "Constituição da Terra" não é uma formulação utópica, mas um arcabouço teórico-jurídico robusto, cujos pilares principais, a rigidez constitucional e as instituições de garantia a nível global, oferecem ferramentas concretas para a tutela do bioma amazônico. Conclui-se que a aplicação deste paradigma representa um caminho racional para superar o atual modelo predatório, transformando a proteção da Amazônia de mera proclamação em uma obrigação juridicamente vinculante e essencial à sobrevivência planetária.