Ativos climáticos e crise de confiança no Amazonas:

da promessa de desenvolvimento ao bloqueio jurídico-reputacional

Resumen

O mercado de carbono é um instrumento crucial contra as mudanças climáticas, mas sua eficácia depende da confiança na integridade dos créditos. Este artigo explora o paradoxo da confiança nesse mercado na Amazônia brasileira, onde a riqueza ambiental coexiste com complexos desafios sociojurídicos. O objetivo é mapear os entraves jurídicos que comprometem a confiança no ativo climático amazônico e demonstrar como a segurança institucional ao investidor pode convertê-los em desenvolvimento sustentável. A metodologia, qualitativa e exploratório-descritiva, combina pesquisa bibliográfica, análise documental e exame jurídico-analítico de casos concretos. Analisam-se riscos como a insegurança fundiária, a ausência de marcos regulatórios claros e a vulnerabilidade ao greenwashing. Argumenta-se que a superação desses riscos, por meio de governança robusta, transparência e partilha de benefícios com comunidades locais, pode tornar o Amazonas um laboratório de créditos de alta integridade. Como exemplo concreto de mitigação, examina-se o sistema estadual de REDD+ do Amazonas, que, ao operar sobre terras públicas e incorporar salvaguardas e repartição de benefícios, oferece um caminho de segurança jurídica desde a origem do ativo. A resolução desse paradoxo é fundamental para um mercado justo e eficaz, capaz de atrair investimentos e promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na região.