The Electronic Ankle Bracelet as an Instrument of Social Control and Its Impacts on Public Security

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17650710

Keywords:

electronic monitoring, social control, public security, state of Amazonas

Abstract

This article analyzes the use of the electronic ankle bracelet as an instrument of social control and its economic impacts on public security in the State of Amazonas, Brazil. It questions to what extent this technology, applied to the penal system, contributes to the management of criminal justice and acts as a mechanism of surveillance and disciplining. The research, exploratory and descriptive in nature, was based on an integrative literature review and documentary analysis. The results indicate that, although promoted as a modern alternative to incarceration, the ankle bracelet reconfigures punitive practices, expanding state control over the individual and also affecting symbolic and family dimensions, reinforcing social stigma. From an economic perspective, it reduces direct costs compared to the traditional prison system, but imposes invisible social costs, such as emotional overload, community exclusion, and lack of follow-up. Its effectiveness depends on articulation with reintegration policies and on societal understanding of its role. The State’s responsibility to promote dignified reintegration conditions is essential, and the increase in the number of inmates should not be attributed to the device itself. The conclusion is that the problem lies not in the technology, but in the absence of an integrative social project capable of ensuring substantive freedoms and reducing inequalities.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Wayne Paiva Vale, POLICIA MILITAR DO AMAZONAS

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas UEA; Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (2022). Graduado em Enfermagem pela UEA (2015).
E-mail: wpv.msp25@uea.edu.br
http://lattes.cnpq.br/6040437130133047

ELLEN DE MORAES E SILVA, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Saúde Pública, Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Especialista em Gestão de Saúde. Especialista em Gestão Pública. Escritora. Assistente Social e estudante de Direito. É docente na Universidade Federal do Amazonas UFAM.
E-mail: ellen.moraesilva@gmail.com
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2115387105197619

DORLI JOÃO CARLOS MARQUES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS

Doutor em Biotecnologia. Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia. Especialista em Administração e Planejamento para Docentes. Graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela. É professor da Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP-UEA).
E-mail: dmarques@uea.edu.br
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6294095748214528

References

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. São Paulo: Difel, 1989.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. 17º Ciclo de Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações Penais – Sisdepen: 2º semestre de 2024. Brasília: SENAPPEN, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen. Acesso em: 24 maio 2025.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social, São Paulo, v. 31,

n. 3, p. 81–97, 2019. DOI: 10.11606/0103-2070.ts.2019.161057. Disponível em:

<https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161057>. Acesso em: 19 abr. 2025.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O ciborgue aprisionado: monitoramento eletrônico e a interface corpo-máquina. Revista Liberdades, São Paulo, n. 33, 2021. Disponível em:

<https://www.ibccrim.org.br/revista/liberdades/33>. Acesso em: 20 abr. 2025.

CHINI, Mariana; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; GOMES, Marcus Alan de Melo. Tornozeleira eletrônica e vanguarda tecnológica: desmistificando o futuro frente à “re”mistificação do presente. Revista Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 24, n. 3, p. 339–367, set./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i3.2319.

CONCEIÇÃO, Artur Soares da. Regime aberto no sistema prisional brasileiro e sua substituição por monitoração eletrônica. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE PESQUISAS EM PRISÕES, 2024, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: UNIRIO, 2024. Disponível em:

<https://www.even3.com.br/anais/seminario-nacional-pesquisa-prisoes/896294-REGIME-AB ERTO-NO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO-E-SUA-SUBSTITUICAO-POR-MONIT ORACAO-ELETRONICA>. Acesso em: 19 abr. 2025.

DEMO, Pedro. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas: Autores Associados, 1995.

EL-ARMALI, Arthur Jorge. Les Misérables: do passaporte amarelo ao monitoramento eletrônico. In: POTTI, Airton et al. (org.). Percursos entre linguagens e direito: fronteiras, perspectivas e possibilidades. Curitiba: CRV, 2022. p. 191–207.

FELIZARDO, Ana Paula Ferreira. Monitoração eletrônica pelo sistema de justiça criminal no Brasil: uma prisão sob medida. 2022. 106 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. Disponível em: <https://bdtd.ufrn.br>. Acesso em: 20 abr. 2025.

FOUCAULT, Michel. A punição generalizada. In: . Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2025. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HIGGINS, J. P. T.; THOMAS, J.; CHANDLER, J.; CUMPSTON, M.; LI, T.; PAGE, M. J.; WELCH, V. A. (ed.). Manual Cochrane para Revisões Sistemáticas de Intervenções. Versão 6.5 (atualizado em ago. 2024). Cochrane, 2024. Disponível em: https://www.cochrane.org/handbook. Acesso em: 17 abr. 2025.

LANCELLOTTI, Helena. Tornozeleiras eletrônicas, mobilidades e construção de subjetividades: a constituição de uma infraestrutura de vigilância penal. Revista Brasileira de Sociologia – RBS, [S. l.], v. 11, n. 28, p. 75–97, 2023. DOI: 10.20336/rbs.941. Disponível em:

<https://www.rbs.gd.etc.br/index.php/rbs/article/view/941>. Acesso em: 19 abr. 2025.

MARCOLLA, Fernanda; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Prisão a céu aberto: a ineficácia da monitoração eletrônica de pessoas como alternativa ao sistema prisional brasileiro. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 300–325, 2024.

Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54417>. Acesso em: 20 abr. 2025.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade.

Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 3, p. 621–626, 2012.

MISSE, Michel. Violência e teoria social. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 45–63, jan./abr. 2016.

PEREIRA, João Victor Santos. Os limites do uso da tornozeleira eletrônica após a audiência de custódia. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação – REASE, São Paulo, v. 9, n. 11, nov. 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i11.12465. Disponível em:

<https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12465>. Acesso em: 19 abr. 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO

AMAZONAS. Informação sobre os custos da monitoração eletrônica nos anos de 2023 e 2024. Manaus, 6 junho 2025. E-mail.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. 9. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, Ana Rafaella Vieira Fernandes. Do corpo na prisão à prisão no corpo: tornozeleiras eletrônicas e direitos humanos na literatura científica brasileira. 2022. Artigo científico.

SILVA, Luciane Costa da; LOPES, Dario. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos custodiados provisórios no estado do Amazonas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 11, p. 2046–2059, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i11.12507. Disponível em:

<https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12507>. Acesso em: 19 abr. 2025.

SILVEIRA, Andréa Maria; SOUZA, Rafaelle Lopes. Monitoração eletrônica de infratores em uma cultura de vigilância. Sociedade e Estado, v. 38, n. 3, e46667, 2023. DOI: 10.1590/s0102-6992-20233803e46667. Disponível em:

<https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20233803e46667>. Acesso em: 19 abr. 2025.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.

Published

2025-10-14

How to Cite

Paiva Vale, W., DE MORAES E SILVA, E., & JOÃO CARLOS MARQUES, D. (2025). The Electronic Ankle Bracelet as an Instrument of Social Control and Its Impacts on Public Security . Revista De Direito Da Amazônia, 2(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.17650710

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.