Inteligência artificial nos Tribunais de Justiça brasileiros:

mapeamento empírico e governança algorítmica

Resumo

A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem sido impulsionada pela incorporação de sistemas de inteligência artificial (IA), especialmente nos Tribunais de Justiça estaduais, que enfrentam desafios relacionados à elevada litigiosidade, ao congestionamento processual e à busca por maior eficiência na prestação jurisdicional. Nesse contexto, o presente estudo investiga as ferramentas de IA implementadas pelos tribunais estaduais brasileiros, buscando identificar suas funcionalidades, padrões de adoção e impactos institucionais. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento empírico das soluções tecnológicas desenvolvidas ou utilizadas pelos tribunais, com abordagem comparativa entre diferentes modelos de implementação. Os resultados demonstram a formação de um ecossistema heterogêneo de IA judicial, caracterizado pela predominância de ferramentas voltadas à automação de rotinas processuais, elaboração de minutas, análise de precedentes e identificação de demandas repetitivas. Observa-se, ainda, a expansão de sistemas de inteligência artificial generativa integrados aos ambientes processuais digitais. Conclui-se que a IA já desempenha papel relevante na modernização do Judiciário, contribuindo para ganhos de produtividade e racionalização administrativa. Contudo, sua consolidação exige o fortalecimento de mecanismos de governança algorítmica, transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais, assegurando a compatibilidade entre inovação tecnológica e Estado de Direito.