Submissões

Diretrizes para Autores

Diretrizes para autores

Os artigos científicos devem ser originais e inéditos ou apresentados em eventos públicos, cujos anais não tenham sido publicados, exceto para as edições especiais. Eles serão submetidos à apreciação prévia da coordenação da revista para verificação do atendimento aos requisitos formais de submissão e, posteriormente, ao Conselho Editorial, seguindo o trâmite estabelecido pela coordenação da Revista de Direito da Amazônia, que poderá recomendar, ou não, a sua publicação. 

Os artigos científicos encaminhados não poderão ser submetidos simultaneamente a outras revistas e/ou periódicos, e devem se enquadrar em qualquer área do Direito e/ou interdisciplinar, exceto para as edições especiais. A priorização na escolha da publicação dos trabalhos enviados decorrerá do juízo de oportunidade desta Revista.

A remessa ou publicação dos artigos científicos/trabalhos não implicará remuneração de seus autores, portanto, ao enviarem seus trabalhos, os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos sem restrições, mas concedem à Revista de Direito da Amazônia da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), sem qualquer ônus, os direitos exclusivos de primeira publicação sob a licença Creative Commons Attribution License (CC BY) 4.0 International. Também não haverá nenhum tipo de cobrança de veiculação ou de qualquer taxa de processamento do artigo.

A Revista de Direito da Amazônia reserva-se no direito de aceitar ou vetar qualquer artigo original recebido em desacordo com estas orientações, recomendações do Corpo Editorial ou de pareceristas, quando necessário, bem como o direito de propor eventuais alterações. Uma vez aprovados, serão divulgados sem custo para autores e/ou leitores.

Juntamente com o trabalho, o autor deverá informar ainda número de telefone (atualizado) e endereço de email para eventual contato.Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo, portanto, disponibilizados para outras finalidades e/ou a terceiros.

Em resposta às preocupações com a ética, qualidade e seriedade dos trabalhos publicados, adotou-se a diretriz COPE. O Conselho Editorial sugere que os autores a leiam cuidadosamente antes de submeter oartigo para publicação (http://publicationethics.org/resources/guidelines) ou (http://www.fisiocirurgiauerj.org/Comite_de_Etica_em_Public_COPE.pdf.) 

Trabalhos que envolvam resultados de pesquisas com seres humanos deverão ser remetidos com a devida autorização do Comitê de Ética em Pesquisa, de acordo com as normas vigentes.

Os autores e as autoras que utilizarem qualquer tipo de ferramentas de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial (IA) ou com base em Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) em seu manuscrito devem declarar explicitamente o uso dela no texto do artigo. Deve-se evidenciar o mecanismo de inteligência artificial (como ChatGPT, Gemini), como a ferramenta foi utilizada na produção do artigo e o que foi criado por ela. Ressalta-se que o uso desses modelos deve fazer parte do projeto e/ou como método formal de pesquisa sempre com revisão do que foi produzido pelos autores. Além disso, os autores e autoras são responsáveis por erros, plágios e outras más-práticas que possam decorrer da ação do mecanismo. Por fim, não se deve colocar essas ferramentas como coautores do manuscrito. Recomenda-se ler a portaria Nº 2.664, de 6 de março de 2026 do CNPq para mais informações, disponível em: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens. Os artigos que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidos aos autores para correção e posterior reenvio dentro do prazo estabelecido em até 14 (quatorze) dias corridos, a contar da data de encaminhamento para correção, ou em data previamente estabelecida em caso das edições especiais a serem publicadas.

As opiniões contidas nos artigos científicos/trabalhos são exclusivamente de responsabilidade dos respectivos autores. Em caso de erratas e retratações, os autores devem contatar a equipe editorial da revista para os devidos procedimentos.

Os originais dos trabalhos publicados, bem como as informações complementares, incluindo tabelas com dados estatísticos, gráficos, imagens e fotos, não serão devolvidos aos autores.

Em casos não abrangidos pelas recomendações dispostas nessas normas e no processo de avaliação, a análise individual de cada situação será realizada pela Equipe Editorial que fornecerá as orientações necessárias. 

REGRAS DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS

Geral

O artigo científico deve estar digitado no formato Word (DOC ou DOCX.), fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento de 1,5, justificado, margem esquerda e direita com 3 cm, margem superior e inferior com 2 cm, folha tamanho A4 e empregar itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL). Serão recebidos trabalhos redigidos em português, com no mínimo 12 (doze) e no máximo 30 (vinte) laudas/páginas, exceto em casos de edições singulares/especiais e/ou artigos exclusivamente selecionados pelo Conselho Editorial para datas comemorativas.

Título

Título em português deverá estar em fonte 24, Times New Roman, centralizado, negrito. Máximo de 15 palavras. O título em outro idioma deverá vir logo abaixo do português, na mesma fonte, tamanho 16, itálico e centralizado.

Autoria

A autoria e a coautoria deverão ser informadas apenas nos metadados, sendo vedada a identificação no título, no resumo, no corpo do artigo e nas referências.

Resumo

Após o título, deverá ser apresentado um resumo do trabalho em português com no máximo 250 palavras; devendo ainda este resumo ser redigido em língua inglesa ou outro idioma. A palavra Resumo será identificada em fonte Times New Roman, tamanho 12, negrito, primeira letra maiúscula. Em outro idioma, mesmas regras, acrescenta-se o itálico. Deve estar contido no resumo: a problemática, objetivo, método e conclusão do trabalho.

Palavras-chave

Após o resumo, devem ser relacionadas as “palavras-chave”, representando o conteúdo do artigo — no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) palavras, separadas por ponto e vírgula. A palavra-chave será identificada na fonte Times New Roman, tamanho 12. Em outro idioma, mesmas regras, acrescenta-se o itálico.

Estrutura do artigo

O artigo científico deverá conter uma introdução, desenvolvimento/tópicos e conclusão. Os títulos de capítulos/tópicos deverão estar negritados e seguindo a NBR 6024 da ABNT.

Ilustrações/Tabelas

Tabelas, figuras, quadros, fotografias, mapas, desenhos, fluxogramas, gráficos e outros deverão estar inseridos no corpo de texto, com respectiva palavra designativa, número de ordem de ocorrência no texto em algarismo arábico, travessão e título. Legendas, notas e outras informações devem ser apresentados após a ilustração em fonte Times New Roman, tamanho 10 e espaçamento simples. Para prevenir eventuais problemas de visualização da imagem, as que forem utilizadas deverão ser enviadas para o e-mail: revista.esmam@tjam.jus.br, devidamente identificadas, no formato JPG. No “assunto” do e-mail, identificar “Ilustrações – Nome do artigo”.

Citações

As citações devem usar o sistema autor-data, fonte Times New Roman e tamanho 10. Seguir o que preconiza as normas da ABNT em relação ao assunto.

Notas de rodapé

As notas devem estar identificadas pelo sistema numérico sequencial, tamanho 10, com alinhamento justificado, espaçamento simples e restringindo-se ao mínimo necessário.

Referências 

As referências deverão ser apresentadas ao final do trabalho, fonte Times New Roman, tamanho 12, em espaçamento simples, separadas entre si por uma linha em branco de espaçamento simples e utilizando o negrito para destacar o elemento título quando aplicável. Deve seguir as recomendações contidas na NBR 6023.

Sobre o autor

Apresentar a afiliação institucional e geográfica com dois ou três níveis hierárquicos. Em seguida, apresentar, em sequência, um breve currículo do autor, link do currículo Lattes, Orcid(obrigatório) e e-mail. 

Créditos da autoria

Informar os créditos de cada autor segundo a classificação do sistema de especificação CRediT (Contributor Roles Taxonomy) que é mantido pela NISO, presente no link https://credit.niso.org/.  Também disponível em português pela Scielo Brasil no seguinte link https://www.scielo.br/media/files/20240900-Criterios-SciELO-Brasil.pdf.  

Declaração sobre conflito de interesses

Especificar se há conflito de interesses.

Disponibilidade de dados 

Caso os dados da pesquisa não estejam disponíveis completamente no corpo do texto do artigo, especificar onde estão acessíveis.

Declaração do uso de Inteligência Artificial (IA) ou Grandes Modelos de Linguagem (LLMs)

Especificar se foi utilizado Inteligência Artificial ou Grandes Modelos de Linguagem em qualquer parte da produção do texto, além das possíveis já declaradas na metodologia do artigo. Recomenda-se ler a portaria Nº 2.664, de 6 de março de 2026 do CNPq para mais informações, disponível em: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775. 

Dúvidas

Para os demais casos não especificados nestas regras, deverão ser observados o que orienta a NBR 6023.

Recomendações de leitura:

ABNT

http://www.abnt.org.br/ 

CNPQ

http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes 

IBICT

http://revista.ibict.br/ 

Revisado em: 29/07/2026