CHAMADA PÚBLICA PARA A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NA REVISTA DE DIREITO DA AMAZÔNIA, ISSN – 2675-8660 (eletrônico)

2020-12-21

EDITAL N.º 001/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

 

CHAMADA PÚBLICA PARA A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NA REVISTA DE DIREITO DA AMAZÔNIA, ISSN – 2675-8660 (eletrônico), PUBLICADA PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS.

O Conselho Editorial da Revista de Direito da Amazônia, ISSN – 2675-8660 (eletrônico), da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, no desempenho de suas atribuições, torna pública a abertura do processo de seleção para Magistrados e servidores, profissionais da área jurídica, acadêmicos, estudantes e demais interessados em submeter trabalhos científicos (artigos científicos, resenhas de livros e comentários de julgados) na próxima edição da Revista de Direito da Amazônia, V.II, N.º I, com as seguintes aderências temáticas:

Linha I: Concretização de direitos substantivos e direitos humanos;

Linha II: Mecanismos de efetivação e acesso ao sistema de justiça;

Linha III: Sistema de controle da cidadania, formação humanística e propedêutica jurídica.

 

CRONOGRAMA

Recebimento dos trabalhos

18/12/2020 a 15/02/2021

Avaliação

15/02/2021 a 02/03/2021

Revisão

03/03/2021 a 01/04/2021

Publicação

19/04/2021

 

Para a submissão dos trabalhos, o autor deverá acessar o link: https://rda.tjam.jus.br/ojs-3/index.php/DireitoAmazonia/management/settings/website, conferir a seção Sobre a revista, ler as políticas das seções disponíveis, bem como as Diretrizes para Autores. É necessário se cadastrar no sistema antes de submeter um artigo. Caso o autor já esteja cadastrado, deve acessar e iniciar o processo de submissão.

 

 

OBJETO

Tornar pública a chamada de artigos científicos, resenhas de livros e comentários de julgados – seguindo as exigências da CAPES - para compor a Revista de Direito da Amazônia, referente a seleção para a publicação do V.II, Nº I, (ISSN - 2675-8660) ano 2021.

PÚBLICO-ALVO

Magistrados e servidores, profissionais da área jurídica, acadêmicos, estudantes e demais interessados na pesquisa objeto da presente chamada pública de trabalhos científicos.

 

CONDIÇÕES GERAIS

  1. A contribuição deve ser original e inédita no Brasil, e não estar sendo avaliada para publicação, simultaneamente, por outro periódico;
  2. Serão admitidos para publicação artigos científicos, resenhas de livros e comentários de julgados;
  3. ​Os textos, em português, inglês ou espanhol, devem ser enviados exclusivamente pela plataforma OJS;
  4. O autor deve apresentar registro no ORCID. Caso não possua poderá obter por meio do link: https://orcid.org/register. O trabalho deverá estar redigido conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT- NBR 6022 e 6028;
  5. O artigo está em formato Microsoft Word, (DOC ou DOCX.), o texto digitado na fonte Times New Roman tamanho 12, obedecendo espaçamento entre linhas 1,5, margem esquerda e direita com 3cm e margem superior e inferior com 2cm, alinhamento justificado e emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL), apresenta título, resumo e palavras-chave em português e inglês;
  6. As figuras e tabelas deverão ser inseridas no corpo do texto, e não no final do documento na forma de anexos;
  7. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página sobre a revista <rda.jus.br>;
  8. Os trabalhos enviados obedecem a critérios estabelecidos em chamada pública, que prevê revisão cega por pares.
  9. A identificação de plágio antes da publicação determina a rejeição imediata do artigo.
  10. Para tanto, em resposta às preocupações com a ética, qualidade e seriedade dos trabalhos publicados, adotou-se a diretriz COPE. O Conselho Editorial encoraja fortemente os autores a lerem cuidadosamente essa diretriz antes de submeter um manuscrito para publicação (http://publicationethics.org/resources/guidelinesou http://www.fisiocirurgiauerj.org/Comite_de_Etica_em_Public_COPE.pdf).

 

DIRETRIZES PARA AUTORES

  1. É de responsabilidade única e exclusiva do autor a obediência à legislação autoral vigente no país;
  2. Os trabalhos (artigos, resenhas e comentários a jurisprudência) devem ser de autoria de doutores e mestres, sendo aceitos especialistas, bacharéis e graduandos como coautores de doutores e mestres, no máximo três coautores;
  3. Artigo submetido por aluno (a) de pós-graduação, mestrado e/ou doutorado somente será aceito se escrito em coautoria com o (a) orientador (a), conforme sugere a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
  4. Os trabalhos devem ter um mínimo de 12 (doze) e um máximo de 30 (trinta) laudas no formato Microsoft Word, (DOC ou DOCX.), papel A4, texto digitado na fonte Times New Roman tamanho 12, obedecendo espaçamento entre linhas 1,5, margem esquerda e direita com 3 cm e margem superior e inferior com 2 cm, alinhamento justificado e emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL), apresenta título, resumo e palavras-chave em português e inglês. Em casos excepcionais, ante a excelência do texto, poderá ultrapassar o número máximo de páginas;
  5. A remessa ou publicação dos artigos científicos/trabalhos, não implicará renumeração de seu autor, portanto, ao enviarem seus trabalhos, o autor concorda que os direitos autorais estão sendo cedidos à Revista de Direito da Amazônia da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), sem qualquer ônus, respeitando o estabelecido nestas normas. Também não haverá nenhum tipo de cobrança de veiculação ou de qualquer taxa de processamento do artigo. A simples remessa do texto para apreciação implica autorização para publicar.
  6. Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo, portanto, disponibilizados para outras finalidades e/ou a terceiros.
  7. Como parte do processo de submissão, o autor é obrigado a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens. O trabalho que não estiver de acordo com as normas será devolvido ao autor para correção e posterior envio reenvio dentro do prazo estabelecido em até 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de encaminhamento para correção, ou em data previamente estabelecida em caso das edições especiais a serem publicadas.
  8. As opiniões contidas nos artigos científicos/trabalhos são exclusivamente de responsabilidade do respectivo autor.
  9. O original do trabalho publicado, bem como as informações complementares, incluindo tabelas com dados estatísticos, gráficos, imagens e fotos, não será devolvido ao autor.
  10. A Revista de Direito da Amazônia, reserva-se no direito de aceitar ou vetar qualquer artigo original recebido em desacordo com estas orientações, recomendações do Corpo Editorial ou de pareceristas, quando necessário, bem como o direito de propor eventuais alterações. Uma vez aprovados, serão divulgados sem custo para autor e/ou leitores.
  11. Os textos para esta chamada devem ser enviados até a data indicada no edital, textos enviados após esse prazo serão aproveitados para a edição subsequente, salvo se a revista for dedicada a um tema específico

 

REGRAS DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Geral

  • Serão recebidos trabalhos redigidos em Português no formato Microsoft Word, (DOC ou DOCX), com emprego de itálico em vez de sublinhado. Os trabalhos devem ter um mínimo de 12 (doze) e um máximo de 30 (trinta) laudas/páginas não numeradas, exceto em casos de edições singulares/especiais e/ou trabalhos exclusivamente selecionados pelo Conselho Editorial para datas comemorativas.

Título

  • Título em Português deverá estar em fonte 24, Times New Roman, centralizado, negrito. Maiúsculas apenas nas letras iniciais, máximo de 15 palavras. O título em outro idioma deverá vir logo abaixo do Português, na mesma fonte, tamanho 16, itálico e centralizado.

Autoria

  • Informar logo abaixo do título, o nome do autor/autores, por extenso e em negrito. Fonte Times New Roman, tamanho 12, margeado à direita. Em caso de mais de um autor, os nomes devem ser listados um abaixo do outro – a ordem fica a critério dos autores. O currículo deverá ser acrescentado no final do trabalho, após as referências bibliográficas, contendo nome completo, situação acadêmica, títulos e exercício profissional.

Resumo

  • Após autoria, deverá ser apresentado um resumo do trabalho em português com até, no máximo, 750 caracteres, devendo ainda este resumo ser redigido em língua inglesa. A palavra Resumo será identificada em fonte Times Roman, tamanho 12, negrito, primeira letra maiúscula. Em inglês, mesmas regras, acrescenta-se o itálico.

Palavra-Chave

  • Após o resumo, devem ser relacionadas as “palavras-chave”, representando o conteúdo do artigo, no máximo 6 (seis) palavras, separadas por vírgula. A palavra-chave será identificada em fonte Times Roman, tamanho 12. Em outro idioma, mesmas regras, acrescenta-se o itálico e o negrito.

Desenvolvimento

  • O artigo científico deverá conter uma introdução, tópicos/desenvolvimento e conclusão. Os títulos de capítulos/tópicos deverão estar negritados e as letras iniciais, em maiúsculo.

Ilustrações/Tabelas

  • Tabelas, figuras, quadros, fotografias, mapas, desenhos, fluxogramas, gráficos e outros deverão estar inseridos no corpo de texto, com respectivas legendas.

Bibliografia e Citações e Currículo

  • Bibliografia e citações devem ser referenciadas e seguir o que preconiza as normas da ABNT em relação ao assunto. As referências bibliográficas também deverão seguir as recomendações contidas nas normas da ABNT.
  • Notas de rodapé em fonte Times, tamanho 9, com alinhamento justificado e espaçamento simples. Atençãonão será admitido, em nenhuma hipótese, o sistema autor-data;

Dúvidas

  • Para os demais casos não especificados nestas regras, deverão ser observados o que orienta a NBR 6023.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS

  • Os trabalhos deverão ter caráter científico, com o objetivo de divulgar o conhecimento criado por meio de pesquisa metodológica nas linhas acima disponibilizadas, de forma a enriquecer o universo jurídico, acadêmico e social. Serão analisados por dois avaliadores. O autor terá acesso durante todo o fluxo de trabalho, inclusive ao processo de avaliação e dos encaminhamentos dados pelos avaliadores, inclusive das recomendações de reformulações quando for o caso.
  • A avaliação do artigo será realizada pelo princípio fundamental “Pares Cega”, em que os avaliadores não identificam o autor, portanto o trabalho não deve conter identificação do autor.
  • Todos os trabalhos são apreciados por dois avaliadores membros do conselho editorial, através do sistema Blind Review, ou seja, “avaliação cega” e caso necessário será enviado ainda a um terceiro avaliador, também membro do conselho editorial. O Conselho Editorial poderá sugerir modificações ao trabalho aprovado, a fim de adequar o texto à publicação.
  • O original submetido para publicação é aceito para análise pressupondo-se que: i) não foi publicado e nem está sendo submetido, simultaneamente, para publicação em outro periódico; ii) todas as pessoas listadas como autores aprovaram o seu encaminhamento à Revista de Direito da Amazônia; iii) os citados como fonte de comunicação pessoal aprovaram a citação; iv) as opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade; v) a apresentação formal do trabalho está de acordo com todas as indicações das Normas Editoriais.
  • A Conselho Editorial fará uma análise preliminar quanto a pertinência e/ou adequação da submissão ao escopo da Revista de Direito da Amazônia.
  • Em casos de conflitos de interesses identificados no artigo durante a revisão por pares, os editores e membros do Conselho Editorial, analisarão a forma como os conflitos de interesses foram gerenciados pelo autor durante a elaboração do artigo. Os conflitos de interesses podem ser ideológicos, pessoais, políticos, acadêmicos, comerciais ou econômico-financeiros.
  • É fundamental que o autor, ao submeter seu texto, assuma a responsabilidade primária pela identificação e revelação desses conflitos, os quais se caracterizam pela potencial influência desses elementos nos resultados da pesquisa, nas conclusões do trabalho ou na forma como o problema foi apresentado, de modo a eventualmente atender a imperativos de consciência, de filiação partidária ou associativa ou mesmo de seus patrocinadores. Desse modo, é imprescindível que o autor e revisores relatem a existência desses conflitos de interesse.
  •  

O RESULTADO DA AVALIAÇÃO

O trabalho poderá ser:

  1. a) aceito/aprovado para publicação sem restrições;
  2. b) aprovado se cumpridas as modificações sugeridas, sem necessidade de retornar ao parecerista;
  3. c) aprovado se cumpridas as modificações sugeridas, com necessidade de releitura pelo parecerista;
  4. d) parcialmente rejeitado, necessita de ampla revisão e deverá ser reapresentado para nova avaliação/parecer;

 

 

Recomendações de Leitura:

ABNT

http://www.abnt.org.br/

CNPQ

http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes

IBICT

http://revista.ibict.br/

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados nesta Revista, desde que CITADA A FONTE – o (s) autor (es) do artigo e publicação. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184, 1º, 2º e 3º; Lei nº 10.695/2003), sujeitando-se à busca, apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98).

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