Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo, e Rejane da Silva Viana. “Falha Estrutural Da política hídrica Na Amazônia E Controle Jurisdicional Por Tutela Estrutural”. Revista de Direito da Amazônia 3, no. 1 (junho 30, 2026). Acessado julho 1, 2026. https://rda.tjam.jus.br/ojs-3/index.php/DireitoAmazonia/article/view/165.