Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo, e Rejane da Silva Viana. “Falha Estrutural Da política hídrica Na Amazônia E Controle Jurisdicional Por Tutela Estrutural”. Revista De Direito Da Amazônia, vol. 3, nº 1, junho de 2026, doi:10.5281/zenodo.20833088.