Moura Antunes, Ricardo Damasceno, e Guilherme Antonio Balczarek Mucelin. “Governança Territorial indígena E justiça ambiental:: A PNGATI Como parâmetro Procedimental De Acesso à justiça Frente às mudanças climáticas”. Revista De Direito Da Amazônia, vol. 3, nº 1, junho de 2026, doi:10.5281/zenodo.20814594.