Moura Antunes, R. D. e Balczarek Mucelin, G. A. (2026) “Governança territorial indígena e justiça ambiental:: a PNGATI como parâmetro procedimental de acesso à justiça frente às mudanças climáticas”, Revista de Direito da Amazônia, 3(1). doi: 10.5281/zenodo.20814594.