Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo, e Rejane da Silva Viana. 2026. “Falha Estrutural Da política hídrica Na Amazônia E Controle Jurisdicional Por Tutela Estrutural”. Revista De Direito Da Amazônia 3 (1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20833088.