Moura Antunes, Ricardo Damasceno, e Guilherme Antonio Balczarek Mucelin. 2026. “Governança Territorial indígena E justiça ambiental:: A PNGATI Como parâmetro Procedimental De Acesso à justiça Frente às mudanças climáticas”. Revista De Direito Da Amazônia 3 (1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20814594.