FERREIRA RIBEIRO MATTA, Renato; MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Vânia. O novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil: avanços e potenciais retrocessos. Revista de Direito da Amazônia, [S. l.], v. 2, n. 1, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17651245. Disponível em: https://rda.tjam.jus.br/ojs-3/index.php/DireitoAmazonia/article/view/109. Acesso em: 23 jun. 2026.