MOURA ANTUNES, Ricardo Damasceno; BALCZAREK MUCELIN, Guilherme Antonio. Governança territorial indígena e justiça ambiental:: a PNGATI como parâmetro procedimental de acesso à justiça frente às mudanças climáticas. Revista de Direito da Amazônia, [S. l.], v. 3, n. 1, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20814594. Disponível em: https://rda.tjam.jus.br/ojs-3/index.php/DireitoAmazonia/article/view/157. Acesso em: 1 jul. 2026.