Moura Antunes, R. D., & Balczarek Mucelin, G. A. (2026). Governança territorial indígena e justiça ambiental:: a PNGATI como parâmetro procedimental de acesso à justiça frente às mudanças climáticas. Revista De Direito Da Amazônia, 3(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.20814594