Moura Antunes, R.D. e Balczarek Mucelin, G.A. 2026. Governança territorial indígena e justiça ambiental:: a PNGATI como parâmetro procedimental de acesso à justiça frente às mudanças climáticas. Revista de Direito da Amazônia. 3, 1 (jun. 2026). DOI:https://doi.org/10.5281/zenodo.20814594.