O Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável - Sousa Leite, Kaleen; Corrêa Viana, Lúcia Maria; da Fonseca Rocha Medina, Márcia Nery; Cruz dos Santos, Ulisses Arjan (Revista de Direito da Amazônia, 2020)
A presente pesquisa científica aborda o direito ao meio ambiente do trabalho saudável (moderno Direito Ambiental do Trabalho) como direito fundamental humano. Para tanto, como metodologia, utilizou-se do método de abordagem dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. Os resultados obtidos demonstram que é dever do Estado, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana, implementar a justiça social e a defender do meio ambiente laboral, para assegurar um meio ambiente de trabalho equilibrado, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem-estar do trabalhador, através de rigorosa fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas, a fim de evitar danos à saúde dos trabalhadores.