Efeitos do Voto em Legenda nas Escolhas Eleitorais Municipais - Samartin de Gouveia, Alessandro; Moreira da Fonsêca, Vitor (Revista de Direito da Amazônia, 2020)
O voto em legenda é aquele destinado ao partido político em eleições para cargos do legislativo e, por sua natureza, engloba margem ampla de possibilidades. Assim, este artigo tem por finalidade examinar os efeitos do voto em legenda nas escolhas eleitorais municipais a partir de seu aspecto conceitual. Na pesquisa são utilizadas pesquisas em fontes documentais, bibliográficas e legais. Desta forma, na primeira seção estuda-se o voto em legenda e seus efeitos na democracia; na segunda, analisa-se o exercício do voto pelos analfabetos; e, no final, os efeitos do voto em legenda nas escolhas eleitorais municipais. Como os resultados encontrados abrem novos caminhos para a discussão do problema, espera-se que o assunto seja aprofundado com estudos acadêmicos que permitam o aprimoramento dos modelos eleitoral e democrático brasileiro.