Teorias Clássicas e Subjugação da Mulher: Releitura a Partir do Feminismo e Revisão do Cânone
Classical theories and the subjugation of women: a feminist reinterpretation and canon revision
Dr.ª Carliane de Oliveira Carvalho.[1]
Resumo
O presente texto busca demonstrar como a revisitação de teorias clássicas de base patriarcal corrobora com a manutenção do processo de subjugação feminina. Para tal fim, utilizou-se das teorias de divisão do trabalho de Karl Marx e de Émile Durkheim. Verificando que o processo educacional exerce o potencial de manter ou romper com violências culturalmente reafirmadas, propomos a revisitação dos clássicos a partir de uma teoria feminista, guia hermenêutico para ações educacionais de cunho formal ou informal que almejem transformação social, bem como, a adoção de teorias formuladas por mulheres na formação acadêmica. Entendemos que a apreensão de teorias feministas por meio do processo educacional crítico de cunho material é um agente transformador da sociedade, capaz de romper com o ciclo de subjugação da mulher.
Palavras-chave: Educação, transformação social, feminismo, Karl Marx, Emile Durkheim.
Abstract
The present text aims to demonstrate how the revisitation of classical theories with a patriarchal basis corroborates the maintenance of the process of female subjugation. To this end, we utilized the theories of the division of labor by Karl Marx and Émile Durkheim. By verifying that the educational process has the potential to either maintain or break culturally reaffirmed violences, we propose revisiting the classics from a feminist theory perspective, serving as a hermeneutic guide for formal or informal educational actions aiming at social transformation, as well as adopting theories formulated by women in academic formation. We understand that the apprehension of feminist theories through a critical and materially-based educational process is a transformative agent of society, capable of breaking the cycle of female subjugation.
Keywords: Education, social transformation, feminism, Karl Marx, Emile Durkheim.
O objetivo do presente texto é demonstrar que a eleição de teorias clássicas de base patriarcal é um elemento cultural potencializador para a perpetuação da subjugação feminina, o que se dá, inicialmente, por meio do processo educacional formal, bem como, demonstrar que é possível romper com esse ciclo através de um processo educacional crítico material.
Muitas teorias elevadas ao patamar de clássicas, dada importância que possuem para a compreensão da sociedade e o potencial inesgotável de revisitação a partir de dilemas atuais, bem como, o contexto cultural de escolha de trabalhos realizados por homens brancos, contribuem negativamente para a compreensão da mulher, tomando-a por inferior ao homem, nos diversos ambientes de compreensão e realização dela.
Não se ignora o contexto histórico e social no qual os autores e autoras aqui referidos se inseriam quando da concepção de suas obras, e a ação cultural sobre eles. Ao revés, tais aspectos são elementos de destacarem na potencialização da subjugação, e como círculo vicioso, na validação contínua de uma cultura e de um processo educacional de reprodução conceitual inferiorizada face à mulher.
Desse modo, a eleição, ao patamar de clássicas, de determinadas teorias enraizadas em conceitos reducionistas das mulheres nas mais diversas relações sociais é um robusto substrato para o desenvolvimento cultural que fortalece o ciclo de subjugação feminina, na medida em que teorias de cunho racional científico afirmam distinções reducionistas, com viés funcional e biológico, entre homens e mulheres, validando as concepções femininas de cunho negativo.
A fim de se verificar o proposto, visitaremos a teoria de Karl Marx, especialmente O Capital, primeiro livro, bem como a teoria de Émile Durkheim, ambas na oportunidade da definição e demonstração explicativa da divisão do trabalho.
A escolha de Karl Marx decorre da essencialidade dos escritos dele no estudo do modo de produção capitalista, com vasto trabalho acerca do capital, o qual, até os dias de hoje, é revisitado nos mais diversos ambientes científicos. A dialética materialista de Marx pressupõe o estudo do que é real, do que se vivencia, há em seus escritos o caráter revolucionário, o que ele entende como natural à própria estrutura econômica estabelecida.
Como contraponto, num caráter não revolucionário, mas que também se dedicou ao estudo do modo de produção capitalista, elegeu-se Émile Durkheim, autor liberal, também um clássico no estudo do modo de produção capitalista.
Os escritos de Marx e Durkheim, um revolucionário essencial à compreensão do capital e um liberal voltado à definição do social a partir do individualismo liberal, ambos, cada um a seu modo, contribuíram no processo de subjugação feminina, ao exemplificarem e justificarem seus conceitos a partir da descrição de relações familiares e funcionais, nas quais a mulher é posta em posição subalterna, numa intenção científica de determinação biológica.
O ponto comum de análise do status quo a partir das teorias de Marx e Durkheim é a verificação da divisão social do trabalho. E, por essa mesma razão, não se trouxe aqui as teorias Max Weber, que juntamente com os anteriores compõe a tríade dos clássicos das ciências sociais, dado que não lhe interessou estudos detidos acerca da divisão do trabalho no modo de produção capitalista, a teoria dele parte dos conceitos do individualismo metodológico combinado com a sociologia compreensiva. A dimensão analítica fundamental neste estudo é a percepção da materialidade como condutora da ação humana.
Mais um esclarecimento inicial precisa ser posto. Não atribuímos as mazelas das questões de gênero às teorias de Marx e Durkheim, absolutamente não. Reconhecemos, que eles também se inseriam num momento histórico e social determinados, sendo, portanto, insertos em ambientes imbuídos de valores e subjugações próprios, os quais também lhes afetavam e moldavam.
Contudo, identificamos a contribuições que as teorias deles possuem na perpetuação do patriarcado, na medida em que, no processo de natural revisitação das teorias clássicas, acaba-se por reafirmar conceitos reducionistas da mulher, já que, uma vez lá dispostos são reproduzidos nas mais diversas áreas do saber, às vezes intencionalmente, outras vezes como resultado silencioso do processo cultural educacional, ainda que se pretenda crítico e material.
O presente trabalho desenvolve-se a partir da metodologia dialética materialista, atrelada ao raciocínio dedutivo e revisão de literatura.
O modo de produção capitalista infere severas marcas no processo educacional do ocidente. Institucionalizada ou não, a educação acaba por refletir as necessidades do Estado onde ela se desenvolve, seja a partir da crítica, seja a partir da reafirmação da estrutura vigente, e, nesse processo, reproduz conceitos que se modificam e se adequam às necessidades do capital.
Marianna Haug destaca que o capitalismo esteve, em toda a sua história, atrelado a questões de opressão de raça e gênero, ao passo em que “abstrair essa questão histórica para uma suposta interpretação lógica do modo de produção nos afastaria do método e do entendimento sobre as relações sociais concretas que o capitalismo demanda para existir na materialidade” (Haug, 2024, p. 47).
Verificada a opressão social de ampla perspectiva no capitalismo, a identificação das formas que ela se realiza é essencial, especialmente quando o meio de opressão é silencioso, realizado sob a alcunha de uma crítica ao sistema. Importa-nos o estudo do modo de produção capitalista e das teorias científicas que o analisa, ou seja, a relação entre o capitalismo e a educação. Como os conceitos acerca do modo de produção capitalista, em especial, da divisão social do trabalho, refletem em categorias culturais sociais e na subjugação de algumas delas, aqui, em especial, da mulher.
Partiremos da análise da teoria do Capital de Marx, para quem o marco mais expressivo do processo capitalista é o modo de produção, do qual decorrem outras estruturas materiais. Na visão do autor, o “que até ontem era uma função entre muitas de um e mesmo produtor de mercadorias, hoje pode gerar uma nova modalidade particular de trabalho, que, separada desse conjunto, autonomizada, manda seu produto ao mercado como mercadoria independente” (Marx, 2023, p. 244).
O modo de produção capitalista tem a peculiaridade de retirar do trabalhador a concepção do produto na integralidade dele, criando ao indivíduo novas funcionalidades, que, embora reduzidas quando comparadas ao todo, são conexas dentro de um processo mais amplo. Assim, subtrai-se do trabalhador o potencial de, por si só, gerar o produto que se destina ao mercado.
O estudo do modo de produção capitalista é deveras complexo, o que se observa a imensa obra que Marx dedica a compreendê-lo e explicá-lo. Mas, para a análise que ora se busca realizar, interessa-nos mais detidamente o elemento da divisão do trabalho, que, em si só, já possui grande enredamento.
A relação entre a divisão do trabalho e a sociedade é expressa em Marx em um contexto histórico no qual ele descreve, em analogia à família, nos seguintes termos:
A divisão do trabalho na sociedade e a correspondente limitação dos indivíduos a esferas profissionais particulares se desenvolve, como a divisão do trabalho na manufatura, a partir de pontos opostos. Numa família ou, com o desenvolvimento ulterior, numa tribo, surge uma divisão natural-espontânea do trabalho fundada nas diferenças de sexo e de idade, portanto, sobre uma base puramente fisiológica, que amplia seu material com a expansão da comunidade, com o aumento da população e, especialmente, com o conflito entre as diversas tribos e a subjugação de uma tribo por outra (Marx, 2023, p. 529)
O autor segue esclarecendo que mesmo que a divisão do trabalho possa ser observada em outras formações socioeconômicas, a divisão manufatureira do trabalho é uma característica específica do modo de produção capitalista (Marx, 2023, p. 538). Nessa oportunidade, Marx trata do processo manufatureiro, no qual a divisão do trabalho e a expropriação do homem do objeto final de seu labor ainda não era tão expressivo quanto na divisão de trabalho atrelada à estrutura industrial, na medida em que, naquele, em teoria, o trabalhador ainda possuía alguma margem de qualificação subjetiva do desempenho das atividades dele, aferindo-lhe um certo poder de barganha face ao empregador, reduzido, mas expressivo ao se comparar com o processo produtivo industrial e a fácil substituição do homem enquanto engrenagem no cenário industrial.
Quanto à divisão do trabalho, Marx destaca que “a regra a priori e planejamento do trabalho no interior da oficina atua na divisão do trabalho no interior da sociedade apenas a posteriori”, e complementa, “como necessidade natural, interna, muda, que controla o arbítrio desregrado dos produtores de mercadorias e pode ser percebida nas flutuações barométricas dos preços do mercado” (Marx, 2023, p. 534).
O modo de produção, como é de se esperar, já que estrutura toda a sociedade capitalista, lança efeitos para além do aspecto econômico, influenciando em outros âmbitos socioculturais, como as relações sociais das diversas categorias e as relações interpessoais, as quais devem se adaptar às necessidades do sistema econômico vigente.
No trecho do capital acima transcrito, ao dispor da divisão do trabalho, Marx exemplifica que “[n]uma família ou, com o desenvolvimento ulterior, numa tribo, surge uma divisão natural-espontânea do trabalho fundada nas diferenças de sexo e de idade, portanto, sobre uma base puramente fisiológica[...]” (Marx, 2023, p. 529). Nota-se a relevante concepção do autor acerca da divisão do trabalho doméstico, que se daria com base em questões naturais e fisiológicas, retratando a visão inferiorizada que destina à mulher a partir de elementos justificadores como natureza e fisiologia.
Verificamos a defesa de que a divisão do trabalho numa perspectiva de gênero é espontânea, não se adentrando à verificação de que há um elemento cultural pré-estabelecido que define tais comportamentos. Essa perspectiva continua a ser largamente reproduzida, inclusive na atualidade, afastada de uma análise crítico materialista.
A visão de natural divisão do trabalho é tão enraizada, que Marx condena o capitalismo quando a necessidade da produção altera o que ele entende por natural ao ser humano em suas posições sociais e nas relações de trabalho. Para o autor, o capital rompe com a lógica natural, quando o modo de produção vem a precisar de corpos menores e mais frágeis, impulsionando mulheres e crianças ao mercado de trabalho, quando deveriam estar em seus ambientes naturais, em casa. Senão observe:
À medida que torna prescindível a força muscular, a maquinaria converte-se no meio de utilizar trabalhadores com pouca força muscular ou desenvolvimento corporal imaturo, mas com membros de maior flexibilidade. Por isso, o trabalho feminino e infantil foi a primeira palavra de ordem da aplicação capitalista da maquinaria! [...] (Marx, 2023, 575)
O autor coloca em questionamento a anterior afirmação de que a divisão do trabalho no ambiente familiar é natural e fisiologicamente estruturada por questões adstritas ao sexo e à idade do indivíduo, já que, em havendo necessidade impositiva por algo que é externo ao indivíduo, como o é o modo de produção, tais conceitos imediatamente são revistos, expondo o caráter não natural e não fisiológico que possui, mas, sobretudo, social.
Sublinhe-se que, o descrito ingresso das crianças e das mulheres no processo produtivo naquela época repercutiu de forma negativa na sociedade, uma vez que além de reduzir o valor do trabalho do homem, ainda gerou questões sociais relacionadas a exploração do trabalho, seja do trabalho infantil, resultando em alta taxa de mortandade e infanticídio, seja do trabalho da mulher, pois ampliou os índices de violência de gênero. (Marx, 2023, p. 576-584)
A grande obra de Marx recebe críticas por não se dedicar à questão da mulher no processo de produção capitalista e nas distintas opressões por ela enfrentadas, já que não era objetivo do autor se debruçar sobre o tema a partir desse aspecto. Embora, entendemos que ele foi além ao não tratar detidamente da questão da mulher, pois acabou por retratá-la, ainda que lateralmente, de forma subjugada na oportunidade em que exemplifica situações materiais da divisão do trabalho a fim de demonstrar seus argumentos.
Conquanto isso, quanto à questão de gênero, no ensaio denominado “Sobre suicídio”, Marx realizou análises acerca do suicídio, ressalvando as condições de opressão nas quais as pessoas estavam inseridas, utilizando-se dos relatos de Jacques Peuchet, ex-arquivista policial, que, além das narrativas dos casos de suicídio, contribuiu para a obra com considerações pessoais, e é quem denominou a violência de gênero e doméstica como tirania familiar. Assim, nesse ensaio, Marx infere que:
Entre as causas do desespero que levam as pessoas muito nervosas-irritáveis a buscar a morte, seres passionais e melancólicos, descobri os maus-tratos como o fator dominante, as injustiças, os castigos secretos, que pais e superiores impiedosos infligem às pessoas que se encontram sob sua dependência. A Revolução não derrubou todas as tiranias; os males que se reprovavam (Marx, 2006, p. 28)
Em considerações dadas à obra, Jacques Peuchet expressou a consternação diante dos números de suicídio nos seguintes termos:
Notar-se-á, neste ponto, que o número das mulheres é muito mais baixo que o dos homens, seja porque elas suportam mais corajosamente as necessidades da vida, rendem-se menos a elas ou têm mais sentimentos religiosos, que lhes dão força nesses momentos terríveis; seja, finalmente – o que é bastante possível –, porque a aflição, uma vez que é capaz de matá-las, tira-lhes do alcance até mesmo o poder de decisão. (Marx, 2006, p. 57)
Verifica-se do breve parênteses que a questão feminina não era de tudo ignorada por Marx, mas ela também não se inseria na pauta das lutas de classes como tema imbuído de particularidades próprias a demandar um estudo específico. Ao contrário, a inferioridade trazida por Marx no que respeita à posição social da mulher contribui para a autoformação conceitual da sociedade, considerando o vasto uso de suas teorias, dado o inesgotável potencial de revisitação.
Coube a tarefa de inserir de forma contundente a questão de gênero associada à agenda da luta de classes, dentre outras autoras, destacadamente a Alexandra Mikhaylovna Kollontai, cientista russa, nascida em 1872, teórica do feminismo marxista e militante ativa durante a Revolução Russa de 1917. Filha de família aristocrática, lutou pela emancipação das mulheres, dedicando-se à produção acadêmica com total imersão no processo educacional dos operários, incluindo em suas atividades práticas a tarefa de ministrar palestras para trabalhadores fabris. Como comissária de Assistência Pública no governo de Lenin, ela se dedicou às questões femininas, como a “criação de cozinhas e lavanderias coletivas e de creches para crianças, além de conseguir a aprovação e uma lei de liberação do aborto (posteriormente revogada)”. (Araujo. 2022, p. 257-260)
Em toda a vida acadêmica, Kollontai se dedicou a denunciar e expor a exploração sofrida pelas mulheres, seja nos ambientes domésticos ou de trabalho. Já naquela época, ela denunciava a intensa carga de trabalho da mulher, com o acúmulo das atividades do lar e da indústria, com o sobrepeso da criação solitária dos filhos, a distinção de tratamento entre os operários homens e mulheres, na medida em que as demandas femininas eram ignoradas. (Kollontai, 1920)
Retratando acerca das mais diversas formas familiares (“Da família gentílica aos nossos dias”) e o processo cultural em que se emerge a questão feminina e familiar, a autora dispõe que:
O tipo de família, seus costumes, etc., variam segundo as raças. Há povos, como por exemplo os turcos, árabes e persas, entre os quais a lei autoriza o marido a ter várias mulheres. Existiram e todavia se encontram tribos que toleram o costume contrário, quer dizer, que a mulher tenha vários maridos.
[...]
Os costumes e a moral familiar se formam simultaneamente como consequência das condições gerais da vida que rodeia a família. O que mais contribuiu para que se modificassem os costumes familiares de uma maneira radical foi, indiscutivelmente, a enorme expansão que adquiriu por toda parte o trabalho assalariado da mulher. Anteriormente, o homem era a única possibilidade de sustento da família. Porém, desde os últimos cinquenta ou sessenta anos, temos visto na Rússia (com anterioridade em outros países) que o regime capitalista obriga as mulheres a buscar trabalho remunerado fora da família, fora de casa. (Kollontai, 1920)
Kollontai esclarece que as formações familiares são estruturas socialmente construídas, e não decorrem de aspectos naturais atribuídos à mulher.
Fechando o rápido parêntesis, a questão da mulher operária recebeu tratamento a partir da teoria marxista em momento posterior, mas não foi objeto direto dos trabalhos de Marx, o que contribuiu para a subjugação feminina; uma vez que, enquanto Marx, e tantos outros homens, são tidos academicamente como clássicos, mulheres de vasta e robusta contribuição acadêmica, como Kollontai e tantas outras, foram invisibilizadas por séculos, impedindo assim a reprodução educacional de textos com viés de libertação feminina. O que fortalece a urgência de uma revisão dos clássicos, inserido autoras e temas de gênero, e uma leitura crítico material de seus textos.
Situação semelhante à verificada nos textos de Marx é também observada nos escritos de Émile Durkheim.
Durkheim apresenta uma visão positiva da divisão do trabalho. Na medida em que a compreende como elemento estruturante do modo de produção capitalista, a divisão do trabalho, ao invés de alienar o indivíduo, corroboraria para uma união funcional necessária entre os trabalhadores.
O pensamento de Durkheim se estabelece a partir da concepção de função. Segundo o autor, “perguntar-se qual a função da divisão do trabalho é, portanto, buscar a que necessidade ela corresponde[...]” (Durkheim, 2016, p. 57). A identificação da função da divisão de trabalho é objeto de todo um capítulo em “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, dada a importância que o autor atribui a esse aspecto de sua teoria.
Para Durkheim, positivamente valorada, além de a divisão do trabalho aumentar a força produtiva e a habilidade do trabalhador, “ela é a condição necessária do desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização.” (Durkheim, 2004, p 58)
A divisão do trabalho apresenta um caráter moral de civilizar a sociedade, o que o autor demonstra por meio do seguinte relato:
De todos os elementos da civilização a ciência é um único que, em certas condições, apresenta um caráter moral. De fato, as sociedades tendem cada vez mais a ver como um dever do indivíduo desenvolver sua inteligência, assimilando as verdades científicas estabelecidas. [...] Ora, para que as sociedades possam viver nas condições de existência que hoje lhes são dadas, é preciso que o campo da consciência, tanto individual quanto social, se amplie e se esclareça. (Durkheim, 2004, p. 59-60)
Seguindo o raciocínio, e exemplificando a partir da funcionalidade no que respeita aos reflexos na questão feminina, Durkheim entende que “o homem e a mulher isolados um do outro não são mais que partes diferentes de um mesmo todo concreto que eles reconstituem ao se unirem.”, e complementa, “é a divisão do trabalho sexual que é a fonte da solidariedade conjugal, e essa a razão pela qual os psicólogos notaram de modo bastante apropriado que a separação dos sexos fora um desenvolvimento capital na evolução dos sentimentos: ela tornou possível talvez a mais forte de todas as predileções desinteressadas”. (Durkheim, 2004, p. 64)
O autor busca confirmar a teoria mobilizando fatos históricos e de outras sociedades, tidas como não civilizadas (nas quais o homem e a mulher apresentam poucas distinções), culminando numa conclusão médica fundada em dados físicos anatômicos dos corpos masculinos e femininos ao longo dos tempos, como conclusão de uma teoria evolutiva, nos seguintes termos:
[...] indubitável que, ao mesmo tempo, o trabalho sexual se dividiu cada vez mais. Antes limitado apenas às funções sexuais, pouco a pouco ele se estendeu a muitas outras. Há muito tempo a mulher se retirou da guerra e dos assuntos públicos, e a sua vida concretizou-se inteiramente no interior da família. Desde então seu papel não faz senão especializar-se cada vez mais. Hoje, entre os povos esclarecidos, a mulher leva uma vida completamente diferente daquela do homem. Vendo em algumas classes, a mulher se ocupar da arte e de literatura, como os homens, poderíamos acreditar, é verdade, que as ocupações dos dois sexos tendem a voltar a ser homogêneas. Mas mesmo nessa esfera de ação, a mulher mostra sua natureza própria, e seu papel permanece bastante particular, bem diferente daquele do homem. [...] (Durkheim, 2004, p. 66)
A partir dos ligeiros transcrito das teorias clássicas de Marx e Durkheim, nota-se que, embora valorem a divisão do trabalho de formas opostas, o resultado acerca do trato conferido à divisão social do trabalho acaba por repercutir na inferiorização da mulher nas relações sociais dela, uma vez que, em ambos os autores, a divisão tem o mesmo resultado prático no mundo real, qual seja, a subjugação e contenção da mulher aos afazeres domésticos em prol da família, como cuidadora nata de todos. E quando a mulher é obrigada a sair para o trabalho externo ao lar, em razão de uma demanda do capital, identificou-se uma disformidade no sistema, apontou-se mais um aspecto negativo do capitalismo. Essa disformidade não é denunciada em consideração das más condições em que as mulheres foram inseridas em seus ambientes de trabalho, mas por retirá-las do que seria para os autores o ambiente natural delas, o confinamento do lar.
As ideias acima expostas, concebidas naqueles momentos históricos, uma vez eleitas à categoria de clássicos, foram e continuam sendo revisitadas, orientando os estudiosos no trato de questões atuais. Embora muitas mulheres tenham desenvolvido robustas teorias acadêmicas e defendido combativamente a emancipação das mulheres, por muitos anos, elas foram invisibilizadas, ao ponto de não terem nem mesmo seus escritos considerados como científicos, quiçá como clássico de alguma ciência, em especial das ciências sociais.
A ausência ou restrita presença ainda hoje de estudos acerca de acadêmicas e de trabalhos desenvolvidos por elas nos ambientes científicos não se deve à falta produção ou da inexistência de escritoras, pois ambos há em abundancia e qualidade, deve-se à constante subjugação e ato contínuo de invisibilização, pois, como afirmado por Durkheim, ainda que atuem em áreas atribuídas aos homens “a mulher mostra sua natureza própria, e seu papel permanece bastante particular, bem diferente daquele do homem” (Durkheim, 2004, p. 66).
Essa situação acaba por refletir na formação e reiterada reprodução de teorias que apresentam uma visão patriarcal e branca acerca da posição da mulher na sociedade capitalista, sendo ela própria silenciada quanto à formação dos conceitos sobre si mesmas e suas posições sociais.
A ausência de filósofas e sociólogas nas leituras acadêmicas tem sido reiteradamente denunciada, como faz Juliana Pacheco, ao relatar a consternação dela na ausência de mulheres na filosofia, informando que “antes de entrar no curso de filosofia, já havia lido algo sobre a filosofia Hipátia de Alexandria e tinha ficado maravilhada em saber da existência de pensadora desde a Antiguidade”, a despeito disso, a surpresa se deu em saber que o curso se realizou apenas com autores homens, havendo até desconhecimento pelos colegas formandos da existência de pensadoras. (Pacheco, 2016, p. 7)
Também na sociologia, igual espanto foi identificado. É o que nos relata Raquel Andrade Weiss, ao descrever o desconforto que sentiu quando apresentando os teóricos Marx, Weber e Durkheim uma aluna a questionou sobre a ausência de mulheres na biografia indicada e que “pela ‘primeira vez’, via-me confrontada com a crítica ao cânone clássico constituído por ‘homens brancos mortos’”. (Weiss, 2022, p. 7)
Desse modo, demonstrada a predominância do estudo de teorias clássicas de homens brancos, bem como o conteúdo que possuem na subjugação da mulher, passa-se à análise de como essas teorias atuam no processo fortalecimento de conceitos equivocados e inferiorizados da mulher a partir da educação bem como de como pode ser rompido esse ciclo.
Simone de Beauvoir já denunciava que “[l]egisladores, sacerdotes, filósofos, escritores e sábios empenharam-se em demonstrar que a condição subordinada da mulher era desejada no céu e proveitosa à Terra”. (Beauvoir, 2019, p. 19)
A educação formal e informal resulta de um processo cultural que se arrasta ao longo dos séculos e que tem eco nos mais diversos âmbitos sociais. Os nortes guias desse sistema são definidos por aqueles que possuem o controle da estrutura social, e se dão conforme os interesses deles, buscando manter o status quo estabelecido, o desenho social que os favorece.
Para Paulo Freire, “do ponto de vista crítico, é tão impossível negar a natureza política do processo educativo quanto negar o carácter educativo do acto político”. (Freire, 1997, p. 23). Ao passo em que não se pode considerar que toda a estruturação de um sistema não se dedique a favorecer ou prejudicar determinados grupos segundo interesses, em prol de uma finalidade pré-estabelecida.
A educação exerce um valoroso papel no processo de acalmar os inferiorizados na estrutura socioeconômica posta.
Não se estar a dispor exclusivamente do sistema educacional formal, mas de todas os arcabouços que exercem esse mister, sejam institucionais ou não. Vai-se desde a primeira educação, exercida no ambiente familiar, desde a infância, quando os valores familiares são transferidos aos pequenos; passa-se pelos ambientes educacionais formais; e perdura nas diversas interrelações sociais, nos mais distintos espaços.
Neles, saberes socialmente compartilhados são repassados como verdades, e estrategicamente inseridos nos âmbitos de conhecimento do indivíduo. Quando então, pode-se formatar uma disciplina educacional crítica e consciente ou, ao revés, pode-se condicionar o indivíduo a um aprendizado condizente com a reprodução de verdades difundidas de forma acrítica e irrefutável.
Conceitos postos e defendidos nos ambientes sociais relacionais não são criados imediatamente, há uma estrutura educacional que permeia essas relações, iniciando desde a primeira infância, quando as crianças são ensinadas a reconhecerem o certo e o errado, o que é repassado conforme as orientações morais da família, ao passo em que, muitas vezes, são postas a acreditar em definições reducionistas e com fundamento em aspectos biológicos como gênero e cor de pele.
Em determinados espaços a estrutura educacional de subjugação se autoalimenta inconscientemente. Uma mãe ou um pai não compra um fogãozinho de brinquedo a uma menina e não a um menino porque desejam que ela seja subalterna e reduzida aos ambientes domésticos, não há, de regra, um ato consciente, fazem-no porque reproduzem o aprendizado que receberam, em casa, na escola e nos demais ambientes sociais.
Após o primeiro aprendizado no ambiente doméstico, as crianças passam ao contato social externo à família, a escola, por exemplo, e lá vivenciam em maior ou menor medida o que tinham em casa. E esse sistema segue por toda a vida do indivíduo.
É difícil precisar a origem do processo educacional nas diversas sociedades, mas é possível identificar as razões de manutenção dele, e o motivo pelo qual é tão árduo romper com as estruturas estabelecidas e reformular conceitos reducionistas.
A definição de uma forma ou outra de educação não se faz de maneira impensada ou em golpe de sorte. Como estruturas inseridas na sociedade, os ambientes educacionais reproduzem o que interessa à sociedade e à manutenção do status quo, ou seja, a educação é também um ato político.
Anita Schlesener entende que “O conceito de educação funda-se na noção ampliada de política e é entendido, na sociedade capitalista, como um processo pelo qual o indivíduo adapta-se às necessidades e exigências do modo de produção e é formado para desempenhar funções na hierarquia que separa dirigentes de dirigidos”. A autora ainda afirma que “no âmbito da organização política dos trabalhadores e na formulação de um novo estado, a educação teria que assegurar o desenvolvimento integral da personalidade individual a partir do processo de construção de novas relações de formação coletiva” (Schlesener, 2009, p. 77).
Portanto, é possível se identificar as razões de manutenção dos conceitos postos e a necessidade de mantê-los, bem como a quem eles beneficiam, surgindo dessa constatação a urgente necessidade de se instituir novos processos educacionais que rompam com os nortes postos como verdade.
A educação resulta de atos complexos que se encontram em prol de um objetivo, no caso ora observado, esse objetivo é a manutenção do estado tal qual ele se encontra. E, nesse movimento, importa à estrutura posta que alguns indivíduos (categorizados das mais diversas formas, seja por gênero, origem, nascimento, cor de pele, dentre outros) se mantenham à margem da sociedade, para que não atuem politicamente de forma efetiva, e para que acreditem estarem na posição que efetivamente lhes cabe, seja por vontade divina, inferioridade intelectual, física, de ordem genética, dentre outras. O indivíduo deve ser adestrado para ocupar o local que lhe é destinado estruturalmente, e tudo isso perpassa pelo desenvolvimento de conceitos acerca desses grupos, com conteúdo que desqualificam a visão de categorias específicas, tanto sob a perspectiva individual, como de grupo, desenvolve-se um self inferiorizado de si mesmo, refletindo no grupo a que pertence, validando e reproduzindo continuamente a opressão.
É um processo constante, que, por vezes passa por revisitações que o revalida, e assim, como no caso da subjugação da mulher, “quando muito, se consentia em conceber ao outro sexo ‘a igualdade dentro da diferença’” (Beauvoir, 2019, p. 20). Valida-se uma igualdade mitigada, considerando as características naturais e biológicas intrínsecas às mulheres, segundo a decisão política dominante. Consoante a decisão de homens ocupantes do poder.
Inclusive em teorias que denunciam a violência do sistema posto, como em “O Capital”, de Marx, tem-se a reiteração de uma visão reducionista da mulher. Ela não pertence ao processo, ao sistema, como um igual, ela é o outro. É tolerada dentro do que se concede a ela e não dentro do que ela deseja, ela não tem voz, embora grite.
Diante desse barulho, por vezes, faz-se uma revisão controlada do que se pode conceder à mulher. Há um receio velado de que se houver efetivação de direitos, real igualdade, perde-se o controle da mulher. A decisão política deve ser mantida a qualquer custo. Dá-se um “cala a boca”, um reduzido direito é reconhecido, raramente efetivado, e sempre dentro dos interesses do dominante.
A estrutura educacional atual por diversos mecanismos de contenção, o desenvolvimento do medo, a receio da represália e cancelamento social, é um mecanismo forte de contenção e opressão social. A punição social verificada quando a mulher contrária as normas culturais que a mantem subalterna é um instrumento forte de contenção delas. Representa um eficiente instrumento educacional, é uma espécie de dor antecipada, projeta-se a dor, mantem-se silente e adestrada.
Anita Schlesener explica que “uma das estratégias mais comuns e eficazes na educação repressiva é criar as condições para que o subalterno, a criança ou mesmo o adulto, assimilem e interiorizem o medo”. A autora acresce que ao medo alia-se a culpabilização da vítima, “que, na fase de exacerbação do individualismo e da redução dos fatos à sua imediaticidade, torna-se um instrumento privilegiado de controle”. (Schlesener, 2019, p. 206)
Diversos instrumentos educacionais são utilizados na estrutura de contenção das minorias e de manutenção da validade dos conceitos que interessam aos dominantes. Um fortíssimo instrumento é a internet. Ela conferiu voz a diversas instituições e pessoas individualmente falando, e apresentam uma falsa aparência de democracia. O que fortalece a reprodução dos conteúdos lá disposto.
A grande questão é que, como qualquer outro instrumento midiático, a internet também sofre os efeitos do capital, por ele é sustentada e acaba servido aos seus interesses. Nesse sentido, ideais que possuem aporte financeiro como investimento são vastamente divulgados e apresentados à população, independente do interesse delas em buscá-los.
Quanto mais recurso se investe na divulgação de um conteúdo, mais alcance ele acaba tendo.
Esse sistema atua tanto na condição de propagação e ideias, como na de “cancelamento” de pessoas em razão de propostas que contrariem esses interesses. É uma espécie de linchamento virtual, um assédio extremamente violento, com proporções que muitas vezes ultrapassam o âmbito espacial de um país.
Esse é mais um instrumento que exerce poder juntamente com outros estruturados há mais tempo, os quais se utiliza de estruturas como a família, a religião, a escola, a própria sociedade, e, por último, o mundo cibernético, que por representar um outro espaço das relações sociais, também possui regras próprias de condicionamento do indivíduo, as quais, entretanto, estão alinhadas aos objetivos das demais.
Há uma interrelação entre os instrumentos educacionais e a estrutura econômica estabelecida, ao passo em que essa determina as prioridades e guias daquela.
Assim, a subjugação da mulher também se atrela ao modo de produção capitalista, as estruturas educacionais atreladas a esse sistema atuam na manutenção do conceito inferiorizado que lhe é atribuído, “existe uma articulação interna entre a formação da família, a divulgação religiosa e as relações de poder, fato que pode ser esclarecido com uma leitura histórica[...]” (Schlesener, 2019, p. 206).
Ainda que o capitalismo tenha sido responsável pela separação entre a economia e o Estado, sendo aquela tratada como algo independente. Figurando o Estado como ser neutro e intangível, que buscaria o bem de todos, o interesse geral; e a economia, área própria, legalmente independente, ambos se relacionam e se moldam conforme o sistema econômico vigente que os sustenta, o capitalismo. Também o Estado depende do capital para se estabelecer e exercer seu poder de mando, mantendo a ordem, inclusive com a força, quando assim lhe aprouver a necessidade, não pode ser tido como neutro, a estrutura capitalista importa-lhe a existência.
Assim que Beauvoir esclarece que “se passamos em revista umas dessas obras consagradas à mulher, um dos pontos de vista mais consagrados é o do bem público, do interesse geral”, e destaca que, “em verdade, cada um entende, com isso, o interesse da sociedade tal qual deseja manter ou estabelecer” (Beauvoir, 2019, p. 24).
Em outras palavras, quando se fala em interesse geral, estar-se referindo a algo que pode ser preenchido com qualquer conteúdo, que possui uma flexibilidade que comporta abusos na interpretação. Disso resulta que o interesse geral não necessariamente vá representar o interesse de toda a coletividade, muito menos que represente o interesse de uma minoria.
Desse modo, o processo educacional que serve ao capitalismo, também deve ser sustentado pelo Estado, a ele interessa a manutenção do sistema. Do Estado tem-se uma estrutura de repressão e manutenção da estabilidade posta, do setor privado, da sociedade civil, há uma atuação em prol de seus interesses, as quais, quando se trata de elites e Estados, se encontram. Nesse sentido, Althusser já alertava para a aparente separação entre público e privado, destacando, nos termos de Lise Vogel, que “enquanto o aparato estatal unificado (repressivo), pertence ao domínio público, a maioria dos aparatos ideológicos do estado (em sua aparente dispersão) pelo contrário, pertence ao domínio privado” (Althusser, 1970).
Os conceitos de gênero resultam de construções sociais, e se relacionam aos aparatos ideológicos de uma sociedade, expressam os ideais que a elite dominante busca manter.
Judith Butler demonstra que a sexualidade “se estabelece fora de nós”, na medida em que ela é uma das formas pelas quais “significações culturais são transportadas, tanto pela operação das normas como pelos modos periféricos de fazê-las” (Butler, 2022, p. 35-36)
Uma vez resultando de um processo cultural, a concepção de gênero, e todas as implicações que um número exaustivo de gêneros pode conceber, já traz em si um conjunto de comportamentos e ações que se deseja e se espera em determinado gênero pré-definido.
Assim, socialmente se aguarda da mulher específicos comportamento condizentes com o que culturalmente se estabeleceu como atrelado ao feminino, um pensamento menos racional, mais intuitivo, um espírito maternal e institivamente voltado ao cuidado da família. Ignora-se que essas características atribuídas à mulher são resultantes de um longo e reiterado processo educacional que se utiliza de meios formais e informais de contenção social.
Com base nesse discurso o que se tem, na prática, é uma sobrecarga das funções atribuídas à mulher, especialmente as de cuidado, que acabam sendo invisibilizadas e muitas vezes enaltecidas e estimuladas sob a alcunha de mulher guerreira.
A mulher acaba desempenhando grande número de atribuições no âmbito doméstico e no espaço de trabalho externo, sem qualquer reconhecimento ou remuneração. Acumula-se ao lado do trabalho exercido fora de casa, o trabalho reprodutivo e educacional dos filhos, o cuidado com os idosos e, comumente, o trabalho com os cuidados do marido, o qual se torna mais uma atribuição no complexo feche de tarefas advindas com o matrimônio.
Essas atividades em conjunto compõem uma sobrecarga exaustiva à mulher, o que socialmente se exige e se valida, especialmente com a repetição de expressões de resiliência tais quais: “ser mulher é isso”, “essa é a sina da mulher”, mas isso é tarefa de mulher”, dentre tantas outras.
A divisão social do trabalho e a visão de que o trabalho desenvolvido em casa pela mulher lhe é natural e fisicamente compatível, além de subjugar a mulher em suas capacidades, inviabiliza um pesado trabalho por ela exercido de concepção e educação dos filhos e manutenção funcional do lar.
As concepções de gênero pré-definidas, e as extensões culturais desses conceitos, são criação da sociedade, como expressa Cinzia Arruza (2015, p. 53) “uma vez que todo processo de produção é sempre concreto [...], é possível conceber cada processo produtivo como conectado ao processo disciplinar, que parcialmente constrói o tipo de sujeito que o trabalhador se torna”. A autora ainda afirma que “as relações sociais que o gênero abstrai são reais e tem consequência materiais. Mas gênero em si mesmo, é uma abstração de uma relação social”.
Mariana Haug (2024, p. 49) entende que a forma em que são entendidos o gênero e raça são específicos do modo de produção capitalista, para ela ao exercer as funções cotidianas a mulher “aprende que determinadas práticas sociais são tipicamente ‘femininas’, ao mesmo tempo em que aprende o que seria ‘feminino’ e que isso demanda performances concretas”. A autora segue afirmando que tratar-se-ia de uma “ideologia que a interpela materialmente no seu dia a dia, não é simplesmente um conceito de ‘mulher’ supramodal, mas uma construção material e atual desse modo de produção”.
Verifica-se que o processo educacional desempenha um importante papel de conformação social e de contenção de minorias. Por meio dele, socialmente se estabelecem e perpetuam formas de pensar e de agir que se retroalimentam num círculo permanente, o qual é mantido enquanto houver interesse por aqueles que se vangloriam e usufruem da estrutura social posta.
O início deste estudo se deu com a demonstração, por amostragem, das teorias clássicas das ciências sociais acerca do modo de produção capitalista e como elas exercem um papel relevante na legitimação dos processos de subjugação feminina, por meio das mais diversas revisitações que seus textos de viés patriarcal recebem. Observou-se, assim, um processo de fortalecimento da estrutura de subjugação feminina com base na teoria do modo de produção capitalista.
Diante desse contexto, verificou-se a imperiosidade de se conscientizar quanto a relação entre o modo de produção e toda a estrutura ideológica ao redor desse determinante fator. A cultura crítica de rompimento do patriarcado precisa ser fomentada, e há necessidade que seja iniciada de algum modo e em algum lugar. Seja no ambiente doméstico, nas escolas, nos espaços de arte, ou outro; e toda essa ação requer uma teoria de base que a guie, bem como a formação de educadores qualificados para difundirem e debaterem sobre os temas em questão. Seria esse um meio eficaz para a rompimento de uma cultura de desigualdade e subjugação.
A educação tem o potencial de libertar ou aprisionar as mentes dos indivíduos, por algumas vezes esse processo ocorre de forma suave por outras, causa incômodo, e nesse momento se tem a possibilidade de rompimento dos conceitos recebidos, ou de aprisionamento do pensamento crítico.
Simone de Beauvoir, ao tratar da formação patriarcal que recebeu, relata o doloroso processo ao descrever que, “[...] minha educação, minha cultura, e a visão da sociedade como ela era, tudo me convencia de que as mulheres pertencem a uma casta inferior. [...], o prestígio paterno fortalecia minha opinião[...]” (Beauvoir, 2009, p. 114).
Se na educação, e nas suas diversas formas de expressão, encontra-se a armadilha do patriarcado, também pela educação é que essa opressão pode ser rompida, realizando-se nos mais diversos momentos e ambientes sociais.
Assim, há necessidade da apreensão de uma teoria de rompimento do patriarcado, uma teoria de libertação dos subjugados. Tal teoria já foi definida, e já permeia pequenas ações do Estado e da sociedade, de modo que não foi suficientemente assimilada ao ponto de ser culturalmente reproduzida, de forma instintiva, inconsciente, como um conceito naturalmente verdadeiro, como um ato cultural. Nossa cultura ainda é patriarcal.
A educação se realiza por uma imensa diversidade de instrumentos e formas complexas. Ensina-se e aprende-se por inúmeros mecanismos, nos mais distintos contextos. Muitas vezes o processo educacional manifesta-se por meio de expressões culturais que se reproduzem, ora de forma consciente, ora, inconscientemente.
A educação transformadora que buscamos para o rompimento do patriarcado incialmente deve ocorrer de forma consciente, pois ela intenciona questionar conceitos enraizados e tidos como verdadeiros na sociedade. Há uma finalidade definida que contraria a estrutura posta, portanto, busca-se um rompimento de perspectiva social a partir da mudança de cultura.
A mudança de cultura que se almeja tanto pode ocorrer de maneira formal como informal. Contudo, nessa oportunidade, ela é consciente, uma vez que busca romper com processos culturais enraizados, questioná-los, intenciona-se colocá-los em crise no que respeita à suposta verdade de seus conceitos. Esse processo ocorre de forma consciente.
Assim, tanto se pode instituir disciplinas curriculares para tratar de temas como patriarcado, feminismo, igualdade, ou mesmo instituir legislações que punam atos de discriminação de gênero, como se pode, em ambientes domésticos, por exemplo, trazer novos conceitos para crianças no que se refere a esses temas.[2]
No Brasil, esse processo de quebra de paradigma iniciou-se por meios formais após ações reivindicatórias de grupos minoritários. Há legislações que declaram a igualdade entre homens e mulheres, há leis que criminalizam atos de violência em razão do gênero.
Porém, tais normativas por si só não são suficientes para romper com uma cultura secular de discriminação e violência. A vigência de legislações não implica na imediata eficácia delas, ou seja, uma lei válida não determina que será aplicada em toda sua integralidade, e isso ocorre por diversos motivos. Seja porque a sociedade não a internalizou, requerendo um processo de efetivação por parte do Estado, seja também porque aqueles a quem a norma se destina a proteger não se sentem ou, de fato não estão, seguros para denunciar os atos de violência. Há uma infinidade de razões para que uma norma jurídica de natureza cogente não seja efetivada em sua integralidade, e a maior delas é a desconexão com a cultura da sociedade.
A existência formal de um direito não implica na materialização dele, e por essa razão é tão importante uma mudança de cultura. Seja por meio da educação, propiciando a mudança de conceitos, seja por meio da coerção social, uma educação fundada na força do Estado.
A busca pela igualdade perpassa pela mudança de conceitos, a educação é essencial nesse processo. Trata-se de uma transformação social educacional. E entendemos que a mudança de conceitos teóricos, o rompimento da cultura do patriarcado, é a base para essa transformação, dela todos os demais instrumentos passam a se realizar.
Judith Butler ao tratar da teoria do feminismo e da transformação social, defende que “a teoria é em si mesma transformativa”. E a autora complementa:
[...]também é preciso compreender que não penso que a teoria seja suficiente para uma transformação social e política. Algo para além da teoria deve se realizar, tal como intervenções nos níveis sociais e políticos, que envolvem ações, trabalho continuado, e prática institucionalizada, a qual não é exatamente igual o exercício da teoria. Eu adicionaria, no entanto, que em todas essas práticas, a teoria é pressuposta.” (Butler, 2022, p. 344-345)
Note-se que as ações propostas a título de exemplo por Judith Butler representam mecanismos educacionais diversos. Há a definição de uma teoria guia e ações de mudança de paradigma institucionalizadas.
Portanto, há necessidade de uma definição de teoria, a efetiva igualdade deve ser empreendida por todos os meios que sejam capazes de efetivar resultados, é uma questão de sobrevivência para aqueles que estão subjugados.
Quanto à sobrevivência, a plataforma virtual do Governo Federal do Brasil, na pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relata que houve redução do feminicídio no ano de 2024, em comparação com o ano de 2023. A notícia é veiculada com alegria uma vez que resulta de iniciativas do Estado em combate a tais atos:
A intensificação da luta contra o feminicídio no Brasil, nos últimos dois anos, está começando a dar resultados. Em 2024, houve redução de 5,1% dos casos registrados em relação a 2023. No ano anterior, o índice já havia caído quase 2% se comparado aos números de 2022. (Brasil, 2024)
Transcrita manchete demonstra que, de fato, há necessidade de se ir além da definição de uma teoria, ela deve ser assimilada pela sociedade, e para tanto é imperioso que mecanismos sejam criados para atuação direta na efetivação dos direitos, conquanto todos eles passem pela definição de uma teoria de base.
Assim, por exemplo, a atuação na educação de forma direta ainda é necessária, especialmente nos ambientes de educação infantil. Nesse sentido, Gramsci dispõe da educação no ambiente escolar:
A consciência individual da esmagadora maioria das crianças reflete relações civis e culturais diversas e antagônicas às que são refletidas pelos programas escolares: o “certo” de uma cultura evoluída, torna-se “verdadeiro” nos quadros de uma cultura fossilizada e anacrônica, não existe unidade entre instrução e vida e, por isso, não existe unidade entre instrução e educação. Daí porque é possível dizer que, na escola, o nexo instrução-educação somente pode ser representado pelo trabalho vivo do professor, na medida em que o mestre é consciente dos contrastes entre o tipo de sociedade e de cultura que ele representa e o tipo de sociedade e de cultura representado pelos alunos; sendo também consciente de sua tarefa, que consiste em acelerar e em disciplinar a formação da criança conforme o tipo superior em luta com o tipo inferior. Se o corpo docente é deficiente e o nexo instrução-educação vem dissolvido, visando resolver a questão do ensino de acordo com esquemas no papel nos quais se exalta a educabilidade, a obra do professor se tornará ainda mais deficiente: ter-se-á uma escola retórica, sem seriedade, pois faltará a corporeidade material do certo, e o verdadeiro será verdadeiro de palavra, ou seja, retórico. (Gramsci, 2010, p. 116-117)
Desse modo, não há como afastar a educação formal institucional da visão crítica da vivência do indivíduo, o que deve ser considerado desde a formação da criança. Esse processo requer toda uma revisão do sistema educacional, visando, assim, uma alteração da cultura educacional, a fim de trazê-la para a criticidade da realidade vivida socialmente, em prol da própria sociedade que a experiencia.
Gramsci ainda revela que “um professor medíocre pode conseguir que os alunos se tornem mais instruídos, mas não conseguirá que sejam mais cultos; ele desenvolverá com escrúpulo e com consciência burocrática a parte mecânica da escola” (Gramsci, 2010, p. 117). Por certo que o ambiente social contribui de forma sistemática nesse processo, mas um professor já preparado para o mister terá melhores condições na formação de indivíduos com cultura crítica, voltada às necessidades de seu tempo.
Para Gramsci (2010, p. 118, “criticar os programas e a organização disciplinar da escola, significa menos que nada, se não se levam em conta essas condições. Assim, retorna-se à participação realmente ativa do aluno na escola, que só pode existir se a escola for ligada à vida”. Ou seja, a formação do indivíduo não pode estar desvinculada da vida dele, do ambiente em que se insere e das experimentações cotidianas.
Conquanto, não se trata de tarefa fácil, como já advertiu Anita Schlesener (2006, p. 179), “uma teoria e uma prática de gestão, dependem da natureza do Estado, das relações políticas e da estrutura de poder que se instaura em determinado momento histórico”. A autora ainda afirma, a partir de Gramsci, que “todo Estado possui uma função educadora, no sentido de que exerce uma dominação e a direção de uma sociedade, isto é, ‘atua como movimento para criar uma nova civilização, um novo tipo de homem e de cidadão’” (Schlesener, 2006, p. 181).
Em Cadernos do Cárcere 12, Gramsci acaba por descrever como a educação exerce um forte papel na sociedade, dispondo que:
[...] a tendência atual é abolir qualquer tipo de escola ‘desinteressada’(não imediatamente interessada) e ‘formativa’, ou de conservar apenas em seu reduzido exemplar, destinada a uma pequena elite de senhores e de mulheres que não devem pensar em preparar-se para um futuro profissional. (Gramsci, 2001, p. 33)
O relato trazido se coaduna com o papel do Estado em formar o cidadão que se conforma com o sistema por ele adotado, educação para a elite, e educação para mulheres com viés reducionista de suas capacidades, preparando-as para as tarefas do lar.
Assim, uma vez estabelecida uma teoria de base, a transformação social que os novos conceitos podem proporcionar depende da apreensão deles pela sociedade, resultando numa efetiva mudança cultural. Essa buscada transformação perpassa pelo enfrentamento crítico dos conceitos postos e equivocamente validados, exigindo do Estado e da sociedade medidas efetivas de conscientização social, seja por mecanismos formais ou informais.
As teorias eleitas a clássicas nas mais diversas áreas do saber científico, a partir do processo de revisitação continua e do conteúdo que dispõem, apresentam o potencial de conformar violências existentes ou colocá-las sob o olhar crítico da ciência, rompendo-as.
Demonstramos que a formação de um cânone de clássicos estruturada em homens brancos com teorias de cunho patriarcal, mesmo que a questão de gênero não seja o objeto final deles, influenciam no processo de perpetuação da violência de gênero, validando-a por meio das diversas revisitações acríticas sob esse aspecto ao seu conteúdo.
A educação possui um potencial social transformador, mas também pode servir à repressão, como o que ocorre na constante revalidação de conceitos patriarcais. Considerando o potencial transformador que a educação possui, entendemos que os cânones das ciências sociais aqui referenciados, Marx e Durkheim, e tantos outros, devem ser revisitados a partir de uma abordagem crítico materialista no que respeita ao tratamento conferido à mulher.
Entendemos também que há necessidade de revisão do próprio elenco de autores considerados clássicos, de modo a inserir cientistas mulheres e seus escritos, o que há em vasta abundância, nas mais diversas áreas do saber. Tal medida importa para a diversificação do ponto de vista conceitual, contribuindo para um estudo crítico das áreas das disciplinas, na medida em que, passa-se a considerar conceitos sobre mulher e a realidade dela a partir de sua própria voz, rompendo-se com o largo processo de silenciamento e obscurecimento das mulheres e dos trabalhos acadêmicos delas.
A revisitação das teorias clássicas por meio do olhar feminista e a inserção de teóricas mulheres dentre as leituras obrigatórias no ambiente educacional não reflete apenas na diversificação e enriquecimento o debate acadêmico ao contribuir com a formação dos conceitos socialmente difundidos, para além disso, representa um ato voltado à busca da verdade material, através da análise dos contextos socioculturais a partir do olhar e da própria vivência daqueles a quem determinadas circunstâncias se apresentam.
O diálogo social e acadêmico sob a perspectiva de gênero, ampliando os conceitos e trazendo as vivências à criticidade, aliado a outras medidas, institucionais e sociais, de efetivação desses conceitos, tem o condão de refletir na redução do número de violências sofridas pela mulher, inclusive de feminicídio, tratando-se de uma questão de vida.
Referências
ALVES, Bianca Moreira; PITANGUY, Jacqueline. Feminismo do Brasil. Memórias de quem fez acontecer. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2022.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado. 1ª ed. Trad. Renato Pedreira Cerqueira da Silva. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/althusser/1970/06/aparelhos.htm. Acesso em: 12 out. 2024.
ARAUJO, Anna Bárbara. Alexandra Kollontai. In.: Pioneiras da Sociologia [recurso eletrônico. Mulheres Intelectuais nos séculos XVIII e XIX. Org. Verônica Toste Daflon e Luana Ribeiro Campos. Niterói: Eduff, 2022.
ARRUZA, Cinzia. Considerações sobre gênero: reabrindo o debate sobre patriarcado e/ou capitalismo. Trad. Camila Massaró Goes. Publicado originalmente em Outubro, nº 23, 1º semestre de 2015. Disponível em: https://traduagindo.com/2021/01/05/consideracoes-sobre-genero/ . Acesso em 10 out. 2024.
BEAUVOIR, Simone. Memórias de uma moça bem-comportada. [recurso eletrônico]. Trad. Sérgio Milliet. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BEAUVOIR, Simone. O segundo Sexo: Fatos e Mitos. Vol. 1. Trad. Le Deuxème sexe. 5. Ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira 2019.
BUTLER, Judith. Desfazendo Gênero. Trad. Aléxia Betras, Ana Luiza Gussen, Beatriz Zampiere, Gabriel Lisboa Ponciano, Luiz Felipe Teixeira, Nathan Teixeira, Petra Bastone e Victor Galdino. Coordenação de Tradução Carla Rodrigues. São Paulo: Editora UNESP, 2022.
FREIRE, Paulo. A Educação na cidade. S. Paulo: Cortez Editora, 1999.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Violência contra a mulher: casos de feminicídio recuam 5% em 2024. 27 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/violencia-contra-a-mulher-casos-de-feminicidio-recuam-5-em-2024#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2027%2F12%2F2024,comparado%20aos%20n%C3%BAmeros%20de%202022. Acesso em: 05 fev. 2025.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Os intelectuais. O princípio Educativo. Jornalismo. Vol. 2. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
GRAMSCI, Antonio; ATILLIO, Monasta. Observações sobre a escola: para a investigação do princípio educativo. In: Antônio Gramsci. Trad. Org. Paolo Nosella. Coleção Educadores-MEC. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.
HAUG, Marianna. Trabalho Reprodutivo e forma Jurídica: como o direito permite a exploração das mulheres no capitalismo. Marília: Lutas Anticapital, 2024.
KOLLONTAI, Alessandra. O Comunismo e a família. A mulher já não depende do homem. Disponível em: < https://www.marxists.org/portugues/kollontai/1920/mes/com_fam.htm>. Acesso em: 12 out. 2024.
MARX, Karl. O Capital. Livro I. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2023.
MARX, Karl. Sobre o suicídio. Trad. Rubens Ederle e Francisco Fontanella. São Paulo: Boitempo, 2006.
PACHECO, Juliana. Filósofas: a presença das mulheres na filosofia. (recurso eletrônico). Org. Juliana Pacheco. Porto alegre: Rio Grade do Sul, Editora Fi, 2016.
SCHLESENER, Anita Helena. A Escola de Leonardo, Política e educação nos escritos de Gramsci. Brasília: Liber Livro, 2009.
SCHLESENER, Anita Helena. Educação Repressiva. As várias faces da repressão na formação da sociedade. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2019.
SCHLESENER, Anita Helena. Gestão democrática da educação e formação dos conselhos escolares. In: Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Org. Naura Syria Carapeto Ferreira. Brasília: Liber Livro Editora, 2006.
WEBER, Max. O “espírito” do capitalismo. In: A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das letras, 2004.
WEISS, Raquel Andrade. Prefácio. In.: Pioneiras da Sociologia [recurso eletrônico. Mulheres Intelectuais nos séculos XVIII e XIX. Org. Verônica Toste Daflon e Luana Ribeiro Campos. Niterói: Eduff, 2022.
[1] Procuradora Federal Chefe na Procuradoria Federal Junto ao Instituto Federal do Paraná-IFPR. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA (2019), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2014). Pós doutora em Educação, com ênfase em políticas públicas e gênero, na Universidade Tuiuti do Paraná - UTP (2025), Especialista em Direito Processual Civil (2010). Autora de livros jurídicos e de livros literários. Palestrante. Professora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Integrante do Programa Nacional de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual nas Autarquias e Fundações Públicas Federais da Procuradoria Geral Federal-PGF/AGU. Integra a Comissão da Mulher da Associação Nacional dos Advogados Públicos-ANAFE. Compõe a Comissão de Ética da Associação Nacional dos Advogados Públicos- ANAFE. Integrou a Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR, como relatora. Integrou a Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR. Atuação especializada em questões de direito do Estado e de enfrentamento ao assédio sexual. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0358891658393309. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-7041-3360
[2] A atuação feminista nas questões legislativas é deveras próxima. A exemplo disso, na formação da Constituição Federal do Brasil de 1988, houve atuação inédita, até então, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A atuação iniciou-se em 1885, com o intuito de trazer para o texto máximo do Brasil o reconhecimento legal de igualdade entre os homens e as mulheres, atribui-se a essa instituição os avanços normativos em prol da igualdade entre homens e mulheres. (Alves, Pitanguy, 2022, p. 255-257)